Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Caso de adolescente que morreu após agressão em escola levanta debate sobre a responsabilidade pelo bullying
https://ibdfam.org.br/noticias/11786/Caso+de+adolescente+que+morreu+ap%C3%B3s+agress%C3%A3o+em+escola+levanta+debate+sobre+a+responsabilidade+pelo+bullying A história do adolescente que morreu em…
Resolução do Conanda regulamenta direito das crianças e adolescentes em ambiente digital
Publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a Resolução 245/2024 , do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Conanda, atribui ao Poder Público, famílias,…
Abril é o mês de conscientização e combate à Alienação Parental; matéria não entrou na reforma do Código Civil
Abril é o mês dedicado ao combate da Alienação Parental. O período culmina no dia 25, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, e é uma oportunidade para destacar a…
Especialista discute a ideologia de gênero e liberdade de expressão de professores em sala de aula
Entre os destaques da edição, está o artigo “A ideologia de gênero heteronormativa, cisnormativa e machista e sua inconstitucionalidade. A liberdade de expressão de professores(as) em sala de aula”,…
Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por…
Resumo. Informativo 806 do STJ. 9 de abril de 2024.
RESUMO. INFORMATIVO 806 DO STJ. 9 DE ABRIL DE 2024. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial,…
STF 2023 - Réu Condenado por Ocrim e Associação ao Tráfico pelos mesmos Fatos - Bis In Idem
Inteiro Teor DECISÃO 1. A defesa de XXXXXXXX impetrou habeas corpus contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL…
Direito ao nome
TRABALHO INTEGRADOR TRABALHO ESCRITO Direito ao nome aplicado ao caso de Rubens (“Rubinho”) Barrichello Mikaelly Ramos Barros Mikaelle Távora Lessa Lidya Ferreira Andrade de Carvalho Alice Gabriele…
Sancionada lei que proibe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Em uma mudança significativa na legislação brasileira sobre guarda compartilhada, foi promulgada a Lei 14.713/2023, que entra em vigor com implicações diretas nas decisões judiciais de guarda de…
Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 14.811/24
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Lei nº 14.811/2024 – Bullying e cyberbullying, que compila informações sobre…