Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Jean Tiago Erlo, Advogado
Jean Tiago Erlo
há 2 anos

Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

I - SUMA Câmaras de Direito Criminal 1. A impetração de Habeas Corpus para o trancamento da ação penal por falta de justa causa só é admitida quando a ilegalidade exsurge de plano, sem a necessidade…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Sintese
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TRF1 - Mantida a condenação de réu que ocasionou acidente envolvendo moto do Exército Brasileiro

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas por um motorista e pela União contra sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção…
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há 6 anos

TJCE - Pedestre atropelado na calçada por ônibus deve ser indenizado

O juiz titular da 10ª Cível do Vara do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), José Coutinho Tomaz Filho, condenou a Viação Urbana a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil para vendedor que foi…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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Carta Forense
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há 6 anos

Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito

Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de veículos, bem como um locatário da empresa, a pagarem, de forma solidária, R$ 1.995,00, por danos materiais, e R$…
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Correio Forense
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há 6 anos

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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há 6 anos

Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito

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Âmbito Jurídico
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há 7 anos

Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar

Em atendimento ao pedido inicial do autor da ação, a juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma condutora de veículo a pagar, ao autor, o dano moral de R$ 4 mil, em razão de…
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
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TJDFT – Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar

Em atendimento ao pedido inicial do autor da ação, a juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma condutora de veículo a pagar, ao autor, o dano moral de R$ 4 mil, em razão de…
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