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21 de setembro de 2017
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 88. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/09/2017

(7/21000008831) - CEDENIR FRANZEN GUTIERRES, FERNANDO FRANZEN GUTIERRES (ADV(S) SETEMBRINO PEDRO LACERDA DE VARGAS - OAB/RS 18407), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO(A). 0151- 70074794306

Andamento do Processo n. 201700318158 - Apelação Criminal - 21/09/2017 do TJSE

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 20298/2017 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......201700318158 PROCESSO ORIGEM....201590090137

Inteiro Teor. : 20130110124799 DF 0000649-85.2013.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 8ª TURMA CÍVEL Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO(A) APELAÇAO N. Processo : 20130110124799APC

Inteiro Teor. : 20160210013727 DF 0001362-06.2016.8.07.0002

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160210013727APR (0001362-06.2016.8.07.0002)

: 20160210013727 DF 0001362-06.2016.8.07.0002

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI Nº 11.340/2006. PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS. PROVAS UNÍSSONAS. LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. INJUSTA AGRESSÃO. CHUTE NA FACE DA VÍTIMA. ATO ISOLADO. EXCESSO PUNÍVEL. EXCLU...

Andamento do Processo n. 0000259-60.2015.8.18.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/09/2017 do TJPI

15.130. EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI 447097 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000259-60.2015.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O

Andamento do Processo n. 0000501-75.2013.8.18.0048 - 21/09/2017 do TJPI

Processo nº 0000501-75.2013.8.18.0048 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Indiciado: FRANCIVALDO ANDRADE ARAÚJO Advogado(s): Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a deúncia e, por via de

Andamento do Processo n. 0000955-86.2011.8.18.0028 - 21/09/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0000955-86.2011.8.18.0028 Classe: Inquérito Policial Indiciado: PAULIRAN PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº

Andamento do Processo n. 0000945-42.2011.8.18.0028 - 21/09/2017 do TJPI

Processo nº 0000945-42.2011.8.18.0028 Classe: Inquérito Policial Indiciado: GERSON BENTO DA SILVA Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784) SENTENÇA: Diante do exposto, levando

Andamento do Processo n. 201351000955 - Procedimento Ordinário - 21/09/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201351000955 ADV. : RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579-SE SENTENÇA....: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO

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