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18 de junho de 2018
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 5. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

/1995, filho de Sílvia Veria de Paulo e Guilherme Gonçalves de Freitas, incurso nas sanções do artigo 129 , § 9º do Código... nas penas do artigo 155 , § 4º , iv , do código penal , e que por este Juízo foi proferida a sentença , contendo... em seu inteiro teor que, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DE WAGNER...

Pg. 11. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

DO ESTADO PARA CONDENAR o acusado às penas previstas no art. 129 , § 9º e 147 do Código Penal , para responder à acusação... estatal, e, via de consequência, com fundamento no artigo 386 , VI , do Código de Processo Penal , ABSOLVO o acusado... e setenta e dois centavos) ou garantir a execução na forma dos artigos 9º ...

Pg. 6. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

DO MESMO com fulcro no artigo 107 , inciso IV do Código Penal . FICANDO REVOGADAS as medidas protetivas de urgência que estejam em vigor..., filho de José Sebastião da Silva e Maria Dulce de Jesus - por infração ao artigo 129 , § 9º do CP nos termos da Lei 11.340... de Ailton de Souza Oliveira e Maria Aparecida da Sil...

Pg. 30. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

de Itambacuri/MG, RG 15624453, denunciado (a), nas sanções do Art. 129, § 9º, do Código Penal, art. 5º, inciso III da Lei 11340/06..., todos do Código Penal, fica o réu e a vítima ARLINDO AMÂNCIO PEREIRA, nascido aos 15/07/87, filho de José Domingos Pereira...ª Vara Criminal, na forma da lei... FAZ SABER que tramita n...

Pg. 35. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

na rua José Tavares Filho, 488, Bairro Marilândia, cidade de Ibirité/MG, incurso no art. 304 do Código Penal... contra ALAN FELIPE DOS REIS , brasileiro, denunciados como incurso nas penas do art. 147 do Decreto lei 2848/4040... FÉLIX DE FARIA , qualificado acima, com base no art. 107, inciso IV do Código Penal, c/...

Pg. 52. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

CONDENAR o réu acima qualificado das sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal c/c art. 5º, I da Lei 11.340/06... nas sanções dos artigos 140,§3º do CPB, artigo 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 147 do Código Penal, em concurso..., § 9º, do Código Penal c/c art. 5º, I da Lei 11.340/06, foi o Réu - brasilei...

Pg. 58. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

nas sanções do Art. 14, da Lei 10826/2003, sendo que por este Juízo, nos autos do Processo de : 0687 16 004019-6, foi..., por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação onde lhe é imputada a infração disposta no art. 12 da Lei 10.826/2003... art. 129, § 1º, III, do CP, com relação aos fatos ocorridos em 08/06/20...

Pg. 60. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

, §2º do Código Penal à pena de 15 (quinze) meses de Prestação de Serviços à Comunidade, o local de cumprimento deve ser...% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais... na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Consigne-...

Pg. 66. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

do art. 366, do CPP, podendo ser decretada a prisão preventiva do réu. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Uberlândia..., com suspensão do processo nos moldes do art. 366, do CPP, podendo ser decretada a prisão preventiva do réu. DADO E PASSADO... incerto e não sabido, foi denunciado sanções do art. 129, §9º do C...

Pg. 67. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/06/2018

de souza Bastos e Antonia Monteiro Bastos atualmente em lugar incerto e não sabido, foi denunciado sanções do art. 129..., no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, com suspensão do processo nos moldes do art. 366, do CPP, podendo ser decretada... e Antonio Alves de Jesus atualmente em lugar incerto e não sabido, foi ...

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