Artigo 1419 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 dias

Página 4462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

- C.A.R.A. - Vistos. Fls. 160: Procedam-se à exclusão e inclusão dos procuradores constituídos pela parte autora, para futuras intimações. No mais, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NELSON WILIANS…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 7 dias

Página 12650 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Abril de 2024

Diz que a ocorrência da prescrição não é capaz de atingir a dívida, mas apenas a pretensão. Assim, como o valor do contrato ainda não foi pago, a obrigação principal, o acessório continua a existir,…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 7 dias

Página 12653 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Abril de 2024

obstada, nesta parte, de dele conhecer, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Da ofensa ao princípio da dialeticidade Em repasso as razões recursais, extrai que o recorrente disserta sobre…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 dias

Página 11995 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

seguintes dispositivos legais: (i) arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, por ser omisso o acórdão recorrido relativamente à tese de superação da Súmula n. 308 do STJ, devido à edição da…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 dias

Publicação do processo nº 1000542-25.2021.8.26.0629 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0290/2024 Processo 1000542-25.2021.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 dias

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0001499-78.2020.8.16.0169 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001499-78.2020.8.16.0169 POLO ATIVO SHEILA CZERNICHOVSKI PETREANU POLO PASSIVO AZES INCORPORADORA LTDA - ME VALE DO RIO TIBAGI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) MARCUS ROBERTO KEIBER…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 dias

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0000281-38.1999.8.16.0173 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000281-38.1999.8.16.0173 POLO ATIVO BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTOS POLO PASSIVO ALCIDES FRANCISSHINI ANEZIO FRANCISCHINI ADVOGADO(A/S) SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES | 6472/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 dias

Intimação - Petição Cível - 0001704-87.2024.8.16.0001 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001704-87.2024.8.16.0001 POLO ATIVO LILIANE DE CASSIA NICOLAU GOMM SANTOS POLO PASSIVO MODELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 dias

Intimação - Petição Cível - 0001711-79.2024.8.16.0001 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001711-79.2024.8.16.0001 POLO ATIVO LILIANE DE CASSIA NICOLAU GOMM SANTOS POLO PASSIVO MODELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 7 dias

Publicação do processo nº 5421767-52.2023.8.09.0117 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - Data da Movimentação 26/04/2024 16:28:26 LOCAL : 9ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…