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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88 Diários

(2.671.607)
Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018

QUINQUENAL. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO. SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTO ANTERIOR SOBRE PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA...) e RE 705.140/RS (Tema 308), e ainda reforçar a incidência do prazo prescricional de 5 (cinco) anos nos moldes do art. 7... tratado, inclusive, pacificando a questão de uma vez por todas no âmbito deste Tribu...

Pg. 3146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

. A norma contida no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal é, na classificação do Ilustre jurista José Afonso... de indenização por dano material, pela inobservância, pela municipalidade, da revisão anual prevista no art. 37, inc. X da CF/88..., como quer a parte autora. O art. 7º, XXIII, da CF assegurou aos tra...

Pg. 39. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/07/2018

, Inciso XVII da Constituição Federal/88. RESOLVE CONCEDER, a pedido, a Funcionária desta Prefeitura, a Srª. GERALDA... , Inciso XVII da Constituição Federal/88. RESOLVE CONCEDER, a pedido, a Funcionária desta Prefeitura, a Srª. SHIRLEY... LOPES, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a norma estatutária d...

Pg. 119. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/07/2018

, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. VIII... primeiro, do artigo 15, da Lei Federal n.º 8.666/93. A comprovação de vantagem na adesão SRP será realizada por meio de mapa... e participantes, até o término de sua vigência. Art. 28. Nas hipótese...

Pg. 2. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 16/07/2018

reais e trinta e quatro centavos); CONSIDERANDO, o disposto no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal do Brasil... municipal, a partir de 1º de janeiro de 2018. Art. 3º A remuneração do funcionalismo percebida na forma e no valor do Artigo 1º..., CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Presidencial nº 9.255, de 29 d...

Pg. 159. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 16/07/2018

/3 de férias prevista no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal; VI - as parcelas remuneratórias pagas... os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário... de confiança; VIII - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da C...

Pg. 52. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 16/07/2018

Municipal nº 119, de 09 de maio de 2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, com fulcro no artigo 12 da Lei Federal nº 6.766... Municipal nº 007/2012; CONSIDERANDO que o Loteamento “Palmeiras do Cambuquira” é harmonioso com os artigos 6º, 7º e 182... de 19/12/2013; CONSIDERANDO que o requerimento acima se fundamenta na Le...

Pg. 1424. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

o que dispõe o parágrafo 5º e 8º do artigo 5º da Lei Estadual nº 16.898/2010 c/c artigo 7° inciso X da Constituição Federal;...

Pg. 1942. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

DO PERCENTUAL. LEI ESTADUAL Nº 19.573/2016. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO (CF/88, ART. 7º, VI). JULGAMENTO EXARADO PELA... em decesso vencimental, defeso pelo inciso VI do art. 7º da Carta da República (MS nº 5010668-26.2017.8.09.0000, Rel. Carlos...

Pg. 1945. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

e incisos da Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à...-se de observação de preceitos constitucionais atinentes à matéria, considerando os direitos dos trabalhadores insculpidos no artigo 7º... constitucional (artigo 5º, LXIX) posto à disposição de toda...

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