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25 de setembro de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88 Diários

(2.869.770)
Pg. 1374. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

sociais básicos do artigo 7º , da Constituição Federal e não outras concedidas especificamente aos policiais militares... direitos foram expressamente estendidos aos servidores públicos pelo § 3º , do artigo 39 , da Constituição Federal... artigo 40, § 9º , da Constituição Federal , devendo-se proceder ao desconto das...

Pg. 1375. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

dos artigos 5º , 7º , 37 , 39 , 40, 194 e 201 , todos da CR/88 . Fixação da tese jurídica: “Aos Soldados PM Temporários..., ou interpolação destes em regime híbrido, inadmissíveis. Solução pelos comandos maiores da Constituição Federal , à luz da lealdade... a regra do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494 /1997, com a re...

Pg. 2071. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A REGRA DA PROTEÇÃO SALARIAL (ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FCC Indústria e Comércio Ltda. - Agravado... para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni...

Pg. 2146. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio... eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Penápolis - Apelante: Jaqueline de Campos Taveira - Apelado.... 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO), COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DAT...

Pg. 2341. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL MEDICAMENTO PROLIA 60 MG PRESCRITO RAZÃO DA PACIENTE SER PORTADORA DE OSTEOPOROSE... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araçatuba - Apelante..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remess...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

ter sido pagas em decorrência do direito constitucional esculpido no art. 7º, XVIII da Constituição Federal. Ao contrário... Federal já sedimentou que o terço adicional de férias previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal... Municipal de Barão de Grajaú/MA, dispõe em seu artigo 49, o seguinte: Art. 49...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

. Havendo o direito a férias de sessenta dias, a percentagem prevista no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal...) a que se refere o art. 7º, XVII, da Constituição Federal, é extensível aos que também fazem jus a período de férias... (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. ART. 7º, XVII, C/C ART. 39, § 3º, DA CF. ...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

em decorrência do direito constitucional esculpido no art. 7º , XVIII da Constituição Federal . Ao contrário do que acredita... sedimentou que o terço adicional de férias previsto no artigo 7º , inciso XVII , da Constituição Federal deve incidir... previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal , sob pena ...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

(QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. ART. 7º, XVII, C/C ART. 39, § 3º, DA CF. 1. A Constituição Federal garante ao servidor... MUNICIPAL. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. ART. 7º, XVII DA CF/88. APLICAÇÃO..., em razão do que preceitua o art. 7º XVII da CF/88. Precedentes do STF e d...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2018

a prescrição bienal, nos termos do art. 7º , XXXIX da Constituição Federal , considerando a data da extinção do vínculo... previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37 , inciso IX... menos de cinco anos quando do advento da Constituição Federal de 1988, não ...

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