Art. 7 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

Página 250 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2019

sua vinculação ao salário mínimo, o que é vedado pela Constituição Federal no seu artigo 7º, IV. Neste viés, observa... que se falar em incorporação de salários e cálculos de parcelas vencidas após …

Página 764 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2019

que, como o evento danoso ocorreu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, não poderia ser aplicada a previsão.... 7º, IV da CF/88). No entanto, não pode prevalecer este entendimento. A …

Página 2523 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2019

. EXONERAÇÃO DURANTE A GESTAÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7 o , XVIII, DA CONSTITUIÇÃO. ART. 10, II, "B... Nos termos do artigo 355, inciso I do CPC, caso não haja mais …

Página 5 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Novembro de 2019

: Art. 3º – Após a eleição prevista no artigo 2º, recebida a lista tríplice, o Presidente do Tribunal de Justiça... o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88); …

Página 37 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 20 de Novembro de 2019

o requerimento formulado pelo interessado; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal; RESOLVE, Art. 1º... o art. 7º, XVII, da constituição Federal (1/3 de Férias). Art. 3º. …

Página 189 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Novembro de 2019

- Ficam os Poder Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do artigo 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42..., nos termos do inciso V, do Artigo 167, da Constituição Federal/88 e a…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 20 de Novembro de 2019

de cálculo para a fixação da multa, não foi recepcionada pelo art. 7.º, caput, IV, da Constituição Federal de 1988... Eleitoral corresponde ao montante de R$35,1 4. Como se não bastasse, o insigne …

Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 20 de Novembro de 2019

do parágrafo único do art. 3º da própria EC n. 47/2005), in verbis: Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição... plena (que abrange os valores dos proventos e pensões) …

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

§ 2º da Constituição Federal e artigo 10, § 1º da ADCT e Lei Complementar 1054/2008, 05 dias de licença-paternidade... 34.012.943-8, PEB-II, SQF-I-QM. - 14 dias a partir de 19-11-2019. Concedendo , …

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

, com fundamento no § 3º, art. 60, da Lei federal 8.213/91, c/c Comunicado conjunto UCRH/ CAF-3, de 12-11-2015, publicado no D... eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir …