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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Habeas Corpus (para trancamento de Ação Penal)

reo , patente in casu . IX. DO CABIMENTO DO REMÉDIO HERÓICO Conforme art 5º , LVIII , CRFB/88 combinados com os artigos... José da Costa Rica (1969) – aprovado pelo governo brasileiro através do Decreto 678 8/92, nos termos do art. 5º º, § 2º º... 647 e 648, incisos I ; VI ; artigo 654 , § 1º alínea b e art. 660 , par...

Diego Mesquita

Diego Mesquita -

Contrarrazões ao recurso extraordinário interposto por Luiz Inácio Lula da Silva

, o acórdão no registro de LULA violou diretamente o art. 5º, §§1º e 2º, da Constituição Federal ao negar vigência ao interim..., §1º e §2º da Constituição Federal e ao art. 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos , do qual é o Estado... do mesmo ponto, houve ofensa aos artigos 1º, II, III, 2º, art. 4º...

Igara Luna

Igara Luna -

Liberdade provisória sem fiança

.5º, inciso LXVI da Constituição Federal c/c art.310, inciso III do Código de Processual Penal, pelos motivos de fato..., recepcionado em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, § 2º da CF/88 – Decreto Executivo 678/1992 e Decreto Legislativo 27... (pela razão de ter ultrapassado o período de cindo anos)”. (Op. cit; p. 91...

Habeas Corpus de Natureza Preventiva(Maria da Penha)

, nos termos do art. 5º , § 2º da Constituição Federal , e Título V , Capítulo V “ art. 164 ao art. 182” do Regimento... Conforme previsão no artigo 125 e parágrafos; art 3º ; § 3º e § 7º da Constituição Estadual e RITJ-AM é competente para... HERÓICO Conforme art 5º, LVIII , CRFB/88 combinados com os artigos 647 e 648...

Samuel Oliveira

Samuel Oliveira -

Modelo de peça: liberdade provisória sem fiança.

com procuração em anexo, com fulcro no artigo 310, III, 321 do CPP, e art. 5 LXVI da Constituição federal presentar o presente.... A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII, consagra o princípio da presunção de inocência, dispondo..., I, do Pacto de São José da Costa Rica, recepcionado em nosso ord...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Contrarrazões - recurso de apelação - tráfico privilegiado - artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 -

o princípio constitucional da presunção de inocência , insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal , bem... como no artigo 8º primeira parte, do Pacto de San Jose, o qual, nos termos do artigo 5°, §2º e 3º da Magna Carta, possui... de diminuição de pena, na proporção máxima (2/3), prevista no § 4º do...

Raonne Mota

Raonne Mota -

Modelo De HC Furto Continuado, Principio da Insignificância, Crime de Bagatela Art. 157

do art. 5º , § 2º da constituição federal , prevê em seu artigo 7º , Direito à liberdade pessoal como um direito... através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos do art. 5º , § 2º da Constituição Federal, IMPETRAR a presente ordem... pelo governo brasileiro através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos d...

Modelo de Petição Inicial com Emenda, Contestações e Réplica de Medicamento de Altíssimo Custo (milionário).

(art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90). Na hipótese de serem inexistentes ou insuficientes as políticas públicas...: 6 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - EMENDAINIC1 - DECL2 MM(a) Juiz(íza) Federal, Em cumprimento ao item 2 do despacho... diante da interpretação, sim, de como o modelo de Estado, em especial de seguridade,...

Minuta de Petição Inicial e Réplica sobre Medicamento de Alto Custo.

LXIX, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido o concurso da primeira condição... do art. 5º, § 2º, da CF/88, seja pelo seu conteúdo material, que o insere no sistema axiológico fundamental- valores... nos artigos 196 e 23, II da Constituição Federal de 1988, o fornecimento de medi...

Habeas Corpus (Modelo)

, por força da disposição do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição da República, no sentido de que a relação dos direitos... nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República , impetrar... o parágrafo único do art. 310, na pág. 672, diz: “Inseriu a Lei nº 6.41...

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