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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Habeas Corpus de Natureza Preventiva(Maria da Penha)

, nos termos do art. 5º , § 2º da Constituição Federal , e Título V , Capítulo V “ art. 164 ao art. 182” do Regimento... Conforme previsão no artigo 125 e parágrafos; art 3º ; § 3º e § 7º da Constituição Estadual e RITJ-AM é competente para... HERÓICO Conforme art 5º, LVIII , CRFB/88 combinados com os artigos 647 e 648...

Samuel Oliveira

Samuel Oliveira -

Modelo de peça: liberdade provisória sem fiança.

com procuração em anexo, com fulcro no artigo 310, III, 321 do CPP, e art. 5 LXVI da Constituição federal presentar o presente.... A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII, consagra o princípio da presunção de inocência, dispondo..., I, do Pacto de São José da Costa Rica, recepcionado em nosso ord...

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

Contrarrazões - recurso de apelação - tráfico privilegiado - artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 -

o princípio constitucional da presunção de inocência , insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal , bem... como no artigo 8º primeira parte, do Pacto de San Jose, o qual, nos termos do artigo 5°, §2º e 3º da Magna Carta, possui... de diminuição de pena, na proporção máxima (2/3), prevista no § 4º do...

Raonne Mota

Raonne Mota -

Modelo De HC Furto Continuado, Principio da Insignificância, Crime de Bagatela Art. 157

do art. 5º , § 2º da constituição federal , prevê em seu artigo 7º , Direito à liberdade pessoal como um direito... através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos do art. 5º , § 2º da Constituição Federal, IMPETRAR a presente ordem... pelo governo brasileiro através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos d...

Modelo de Petição Inicial com Emenda, Contestações e Réplica de Medicamento de Altíssimo Custo (milionário).

(art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90). Na hipótese de serem inexistentes ou insuficientes as políticas públicas...: 6 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - EMENDAINIC1 - DECL2 MM(a) Juiz(íza) Federal, Em cumprimento ao item 2 do despacho... diante da interpretação, sim, de como o modelo de Estado, em especial de seguridade,...

Minuta de Petição Inicial e Réplica sobre Medicamento de Alto Custo.

LXIX, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido o concurso da primeira condição... do art. 5º, § 2º, da CF/88, seja pelo seu conteúdo material, que o insere no sistema axiológico fundamental- valores... nos artigos 196 e 23, II da Constituição Federal de 1988, o fornecimento de medi...

Habeas Corpus (Modelo)

, por força da disposição do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição da República, no sentido de que a relação dos direitos... nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República , impetrar... o parágrafo único do art. 310, na pág. 672, diz: “Inseriu a Lei nº 6.41...

Modelos: Petição Inicial até Réplica sobre Medicamentos

desde que observadas as demais regras ditadas por uma política pública de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2... diretrizes sobre o direito fundamental à saúde, previsto nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal. O art. 23, II, da Carta...-se o alcance do art. 196 da Constituição Federal. Refer...

MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo.

pública de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . 2 Art. 196 da CF : “A saúde é direito... as diferenças regionais. A Constituição Federal , em seu artigo 196 , 197 e 198 preconiza: “Art. 196. A saúde é direito... da Constituição Federal . O art. 23 , II , da Carta Maior assevera ser competência ...

Modelo de Réplica às Contestações da União e do Estado do Paraná sobre Medicamento de Altíssimo Custo: IMBRUVICA (Ibrutinibe)140 mg

DE SEGURANÇA - ADEQUAÇÃO - INCISO LXIX, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido... LXIX do artigo 5º da Constituição Federal. SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe... como o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada es...

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