Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Julio Martins, Advogado
Julio Martins
há 6 dias

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

QUANDO FALAMOS em Adjudicação Compulsória o cenário que se descortina quase sempre é daquele que comprou, quitou o preço (o promissário comprador ) e não recebeu a Escritura no contrato preliminar…
1
0
Pedro Victor Souza Marques, Advogado
Pedro Victor Souza Marques
há 2 meses

Responsabilidade Civil por Falta de Manutenção em Edificações

A responsabilidade civil por danos causados em decorrência de falhas ou ausência de manutenção em edificações é uma temática de extrema relevância no âmbito do Direito Civil Brasileiro. Este tema…
1
0
Priscila Küller Clemente, Advogado
Priscila Küller Clemente
há 6 meses

Entenda seus direitos após os estragos causados por temporais

Para aqueles que sofrem danos decorrentes de fortes chuvas, surge a dúvida : existe direito à indenização ? De quem é a culpa da árvore que caiu? E se a construção desabou sobre a casa do vizinho ou…
1
0
Marcio Adriani Tavares Pereira, Advogado
Marcio Adriani Tavares Pereira
há 6 meses

Excesso de Chuva e a Responsabilidade da Prefeitura na Poda de Árvores: Causas Preventivas e Fundamentação Jurídica

Resumo: Este artigo aborda a responsabilidade da prefeitura em relação à poda de árvores em áreas urbanas e os riscos associados ao excesso de chuva. Abordaremos causas preventivas para mitigar danos…
1
0
Erica Oliveira, Estudante de Direito
Erica Oliveira
há 6 meses

Responsabilidade Civil Indireta

MARIA ÉRICA OLIVEIRA GOMES ROMMEL ALEXANDRE COELHO ¹ TEREZINHA ALVES FEITOSA² RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ 2023 RESUMO O presente escrito, foi desenvolvido com base nos…
1
0
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual
há 10 meses

Direito Civil e os Casos de Familia Brasileira com Ênfase a Nossa Legislação

1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) CONCEITO A LINDB é considerada uma “norma sobre normas”, já que trata de forma geral sobre os aspectos mais importantes a respeito das…
1
0
Tais Batista Neves, Advogado
Tais Batista Neves
há 2 anos

Ausência de manutenção e o uso indevido do imóvel como fatores de exclusão da responsabilidade civil dos construtores e incorporadores em casos de vícios após a entrega do imóvel.

Artigo original LACK OF MAINTENANCE AND THE MISUSE OF THE PROPERTY AS FACTORS OF EXCLUSION OF THE CIVIL LIABILITY OF THE BUILDERS AND DEVELOPERS IN CASES OF DEVICES AFTER DELIVERY OF THE PROPERTY.
4
0
Daniela Nogueira, Advogado
Daniela Nogueira
há 3 anos

A Responsabilidade Civil no abandono afetivo inverso

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO INVERSO Daniela de Carvalho Nogueira [1] “Não é que a velhice seja ruim, o problema é que ela dura pouco.” (Norberto Bobbio) RESUMO: Envelhecer é um…
2
0
Jeniffer Susan, Advogado
Jeniffer Susan
há 3 anos

Pernalidade Jurídica da Inteligência Artificial: Impactos na Responsabilidade Civil

RESUMO A inteligência artificial ganha mais autonomia a cada modificação, além de possuir aprendizado veloz e especialidades eficientes. Com a autonomia das máquinas, surgem diversas questões que…
6
0
Jorge Santos Advocacia, Advogado
Jorge Santos Advocacia
há 3 anos

Direito Condominal

O que é direito condominial? O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino…
6
0