Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2017.8.26.0002 São Paulo

Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da requerida. Incontroversa queda de teto de igreja. Lesões físicas apuradas por perícia técnica. Sequelas …
0
0
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-47.2019.8.11.0055

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA – CHUVA COM QUEDA DE RAIOS - QUEIMAS DE APARELHOS ELETRÔNICOS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO SEGURADO – PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL RATIFICANDO A PERICIA …
0
0
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-63.2022.8.11.0041

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA – CHUVA COM QUEDA DE RAIOS - QUEIMAS DE APARELHOS ELETRÔNICOS QUE GUARNECIAM PRÉDIO RESIDENCIAL – PERÍCIA TÉCNICA ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE PARA-RAIOS …
0
0
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-23.2022.8.11.0041

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA - QUEIMAS DE APARELHOS ELETRÔNICOS QUE GUARNECIAM RESIDÊNCIA – PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA INDICANDO A ORIGEM DA QUEIMA DO …
0
0
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 9 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-11.2013.8.24.0020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE OCORRIDO EM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA. TRAVE DE FUTEBOL QUE CAIU SOBRE A CABEÇA DO AUTOR. SENTENÇA …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX-90.2022.5.02.0020

TERCEIRIZAÇÃO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ENTRE A EMPRESA TOMADORA E A EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA OU DE SERVIÇOS (ART. 932, III, CC). RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO TOMADOR (ARTS. 937, …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2016.8.19.0042 202000195627

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ESTRAGOS CAUSADOS NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO DE RESPONSABILIDADE …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-28.2014.8.19.0007 202300123218

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MURO DE ARRIMO. DESMORONAMENTO. DANOS AO VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Demanda …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX-41.2022.5.02.0061

1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. O fato de a empresa encontrar-se em processo de recuperação judicial quando da rescisão contratual não tem o alcance de eximi-la do dever …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-42.2020.5.02.0464

TERCEIRIZAÇÃO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ENTRE A EMPRESA TOMADORA E A EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA OU DE SERVIÇOS (ART. 932, III, CC). RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO TOMADOR (ARTS. 937, …
0
0