Artigo 16 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Modelo Petição Inicial - Reserva de cartão de crédito consignado
RESERVA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO O art. 115, inc. VI da Lei n. 14.431/2022 já previa tal produto bancário, mas foi publicada a IN 138 de 10/11/2022 que trata das diretrizes para contratação da…
Modelo Petição Inicial - Rmc - Inicial Nulidade Cartão Credito_
RMC é a sigla de Reserva de Margem Consignável. São descontos mensais que a maioria dos beneficiários do INSS e aposentados sofre ao contratar empréstimos consignados. Na prática, a RMC é uma…
Ação de Retificação de Registro Civil
AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO XXXXX. XXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito (a) no CPF nº xxxxxxx, portador (a) do RG nº xxxxxxxxx,…
Inicial - Falha na Prestação de Serviço - Produto Defeituoso - Restituição - Dano Moral - 05/04/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____________. ____________, (qualificação), vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, por meio de seus advogados…
Inicial - Falha na Prestação de Serviço - Produto Defeituoso - Restituição - Dano Moral - 05/04/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VOTORANTIM- SP. ________________, (qualificação), vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, por meio de seus…
Inicial - Falha Prestação de Serviço - Não Prestação - Restituição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ________. ________, (qualificação), vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, por meio de seus advogados…
Inicial Inexistência de Dívida c/c danos materiais e morais - Empréstimo com RMC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____________ ________________________, brasileira, viuva, pensionista, devidamente inscrita sob o RG ____________ , e sob…
Ação de Retificação de Assentamento/Registro Civil
AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE XXXXXX – ESTADO XXXX NOME , Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, inscrito no CPF sob n. 000.000.000-00,…
Modelo de Ação para alteração/retificação de prenome em registro civil.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE (CIDADE – UF) NOME , nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliada em (rua), (cidade/UF),…
Ação de retificação de registro de nascimento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO XXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, divorciada, do lar,…