Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 01 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

MERITÍSSIMO (a) JUIZ (a) DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACUPIRANGA / SP. E OUTROS, todos já qua- lificados, por seu advogado que este subscreve, nos autos da AÇÃO DE CONHECI- MENTO COMINATÓRIO COM…

Andamento do Processo n. 1002639-47.2020.8.26.0236 - Edital para Conhecimento de Terceiros - 23/05/2022 do TJSP

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÂO DE RUBENS PAULINO RODRIGUES, REQUERIDO POR LUCIANE PAULINO RODRIGUES DE LIMA-PROCESSO Nº 1002639- 47.2020.8.26.0236.O (A) MM.

Andamento do Processo n. 1001773-10.2019.8.26.0063 - Interdição/curatela - 23/05/2022 do TJSP

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Digital nº: 1001773-10.2019.8.26.0063 Classe - Assunto Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Clarice Tavares Requerido: Mariana Coelho Barbosa Ante do…

Andamento do Processo n. 1006333-49.2020.8.26.0066 - Edital de Interdição - 23/05/2022 do TJSP

Edital de Interdição - Processo nº 1006333-49.2020.8.26.0066 - 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos-SP - Requerente João Aparecido de Oliveira - Requerido: Laurie Freitas de Oliveira Posto isso, na…

Andamento do Processo n. 1000019-21.2021.8.26.0691 - Edital de Intimação e Citação - 23/05/2022 do TJSP

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - PROCESSO 1000019-21.2021.8.26.0691 O MM.Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buri, Estado de São Paulo, Dr (a) Gilvana Mastrandéa de Souza na Forma da Lei,…

Andamento do Processo n. 1000800-77.2020.8.26.0691 - Edital de Intimação e Citação - 23/05/2022 do TJSP

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - PROCESSO 1000800-77.2020.8.26.0691 O MM.Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buri, Estado de São Paulo, Dr (a) Gilvana Mastrandéa de Souza na Forma da Lei,…

Andamento do Processo n. 1000501-66.2021.8.26.0691 - Edital de Intimação e Citação - 23/05/2022 do TJSP

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - PROCESSO 1000501-66.2021.8.26.0691 O MM.Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buri, Estado de São Paulo, Dr (a) Gilvana Mastrandéa de Souza na forma da Lei,…

Andamento do Processo n. 0801437-86.2021.8.12.0005 - Interdição/curatela - Nomeação - 23/05/2022 do TJMS

Processo 0801437-86.2021.8.12.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação Reqte: Maria Valdeni de Melo Jacques ADV: IZABELA LEMOS JACQUES (OAB 19862/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o…

Andamento do Processo n. 0001250-43.2020.8.17.2710 - 23/05/2022 do TJPE

Processo nº 0001250-43.2020.8.17.2710 REQUERENTE: CLEVERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ITAMIRA ANTONIA DE CASTRO EDITAL - INTERDIÇÃO O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da 2ª Vara…

Andamento do Processo n. 0000294-12.2019.8.17.0560 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/05/2022 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0000294-12.2019.8.17.0560 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Expediente nº: 2022.0071.000986 Prazo do Edital : Legal Prazo do Edital : Legal O…