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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 01 de Janeiro de 2002

Art. 9 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Andamento do Processo n. 0001116-41.2015.8.17.0980 do dia 16/10/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00461 Processo Nº: 0001116-41.2015.8.17.0980 Natureza da Ação: Usucapião Autor: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES Autor: ARLINDO NUNES CARNAUBA Advogado: PE036245 - Thiago Silva

Andamento do Processo n. 2246-68.2016.8.10.0061 - Ação de Interdição - 16/10/2017 do TJMA

AÇÃO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 2246-68.2016.8.10.0061 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ROCHA CARVALHO ADVOGADO(A): DR(A). FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS/OAB/MA-11792 INTERDITANDO: ELIVAN ROCHA

Andamento do Processo n. 8000076-07.2017.8.05.0185 - Interdição - 16/10/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000076-07.2017.8.05.0185 Interdição Jurisdição: Palmas De

Andamento do Processo n. 0003335-54.2016.8.16.0031 - Ação de Interdição - 16/10/2017 do TJPR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE ROBERTO DE JESUS NEUMANN O DOUTOR BERNARDO FAZOLO FERREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER ,

Andamento do Processo n. 2016.03.1.008994-4 - Interdicao - 16/10/2017 do TJDF

Nº 2016.03.1.008994-4 - Interdicao - A: J.M.D.S.S.. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: J.M.D.S.S.. Adv (s).: DF654321 - Curadoria Especial. INTERESSADA: R.E.S.. Adv (s).: (.). Ante

Pg. 1901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

prevista no art. 695, do CPC, ante a inviabilidade do cumprimento de carta precatória de citação e intimação em tempo hábil à realização da aludida audiência, consignando-se que a conciliação entre

Pg. 134. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

NR. PROTOCOLO : 319050-36.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2360 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : MLDSM REQUERIDO : WE ADV REQTE : 30114 GO - GUSTAVO XAVIER ALVES DA MOTA ALCANTA ADV REQDO :

Pg. 2712. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

O QUANTO DISPOSTO NO ART 775, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART 9, III, DO CODIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGI STRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ORGAO OFICIAL, 03

Pg. 408. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

0000773-33.2016.8.19.0211 Protocolo: 3204/2016.00580308 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA OAB/RJ-159973 ADVOGADO: PABLO RAMOS LARANJA OAB/ES-024619 ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS

Pg. 634. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

Proc. 0020284-06.2014.8.19.0205 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (OAB/RJ-045547) X J.O.R. Sentença: ...Caracterizado o abandono, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO

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