Art. 9 do Código Civil - Lei 10406/02

nos artigos 755, § 3º e 759, ambos do Novo Código de Processo Civil, bem como no art. 9º, III, do Código Civil de 2002... judicial para a prática dos atos descritos no artigo 1.748, do Código Civil …

interessado. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil... a hipótese do art. 1.783 do Código Civil e eventual modificação do regime …

de 02 (dois) salários mínimos mensais, ressalvada a hipótese do art. 1.783 do Código Civil e eventual modificação... de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no …

e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil, na plataforma de editais do Conselho...) salários mínimos mensais, ressalvada a hipótese do art. 1.783 do Código Civil …

no artigo 487, I, do CPC. Atendendo ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil c/c artigo 9º, III..., declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civi……

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. De acordo com o art... sanções. Expeça-se mandado de registro da interdição, na forma do art. 9.º, …

os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775, § 1.º do Código Civil...-se mandado de registro da interdição, na forma do art. 9.º, III do CC e …

ao disposto no art. 755, §3º, do novo Código de Processo Civil e no art. 9°, III, do Código Civil, inscreva... e ANDREIA BANDEIRA DOS SANTOS declarando-as absolutamente incapaz de exercer …

, § 3º, do novo CPC e o art. 9º, III, do Código Civil, registre-se esta sentença no Registro Civil e publique-se por três... registrada em Cartório do Registro Civil, na forma dos artigos 89 a 93 da …

) dias, na forma da lei. Em analogia ao disposto no art. 755, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código... do art. 109, ambos da referida lei. Registrada a sentença no Cartório do …