Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 01 de Janeiro de 2002

. Por necessária analogia ao disposto no NCPC , art. 755 , § 3º, no Código Civil , art. 9º , III , visando conferir maior... judicial. Por fim, DISPENSO a especialização da hipoteca legal, com …

de Processo Civil e do art. 9º, inciso III, do Código Civil, determino a inscrição desta no Registro Civil e a sua publicação... 875.908.751-04, vez que o(a) mesmo(a) é portadora de DEFICIÊNCIA …

da incapacidade da requerida. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III... os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a …

de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais..., observada a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em …

ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva..., nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Custas pela …

artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão... cumprir com responsabilidade e diligência. Em obediência ao disposto no artigo…

por transitada em julgado na presente data. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º... econômico e patrimonial (atos negociais de cunho econômico e …

do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º , III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Registro Civil e publique... DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Dispensado o relatorio, na …

do Código de Processo Civil e do art. 9º, inciso III, do Código Civil, determino a inscrição desta no Registro Civil... de modo a representá-lo nos atos patrimoniais ou negociais (art. 85, caput, …

, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do CPC e no art. 9º, III do Código Civil..., do Código Civil, e de acordo com o artigo 1.775, § 1º, do citado …