Art. 9 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 9o Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe curador....Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente... a parte autora GUILHERME ANDRADE COSTA , que deverá pre...
educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, na forma do art. 4°, III, do Código Civil, e do art. 85 da Lei n.º. 13.146/2015... e no art. 9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil e publique-se na rede.... Com fundamento no art. 1.775 da Lei Material Civil, nomeio Curador(a) Maria...
privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, na forma do art. 4°, III, do Código Civil, e do art. 85 da Lei n.º... do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil.... 13.146/2015. Com fundamento no art. 1.775 da Lei Material Civil, no...
da personalidade da pessoa física ou natural (Lei 6.015/73, art. 77 c/c o Código civil, art. 9º, I), tendo sido juntado apenas...Andamento do Processo n. 0001021-98.2017.5.09.0661 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-9 Processo Nº RTOrd- 0001021..., apresentando petição de habilitação incidental prevista nos Arts. 687 e ss. do...
ou patrimonial, na forma do art. 4º, III do Código Civil, e de acordo com o artigo 1775 § 1º do mesmo codex, nomeio-lhe... e no artigo 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local... curadora a requerente Sonia Alves do Nascimento. Em obediência ao disposto no art...
de dez dias (artigo 755, §3º, do novo Código de Processo Civil, bem como artigo 9º, inciso III, do Código Civil... de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando... no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o d...
de dez dias (artigo 755, §3º, do novo Código de Processo Civil, bem como artigo 9º, inciso III, do Código Civil... civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil... disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcan...
ao disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença... patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1º da Lei nº 13.146/2015, e nomeio como seu(ua) curador(a), o(a) Sr...-o da caução, nos termos do artigo 1.745, parágrafo único...
e do artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se apresente no Registro Civil. Após o trânsito em julgado..., na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, pessoalmente, qualquer ato de disposição patrimonial, tais... DA SILVA REIS, o qual deverá servir sob compromisso. Em obediência ao disposto no artigo...
da curatela na forma acima citado. Nos termos do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e artigo 9º, inc. III do Código..., com fundamento no art.487, inc. I, do Código de Processo Civil, o pedido inicial para decretar a interdição de C. D. de S... as disposições do artigo 755 do Código de Processo Civil, c.c. a...