Nº 2011.01.1.232457-8 - Falência de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A: MASSA FALIDA DE MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME. Adv (s).: DF026030 - Fernando Parente Viegas. R: MINAS MATERIAIS PARA CONTRUCAO LTDA. Adv (s).: DF026042 - Juliano Abadio Caland Juliao. CREDOR: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF038706 -Louise Rainer Pereira Gionedis. CREDOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. Adv (s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires, DF017380 - Rafael Furtado Ayres. INTERESSADA: MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME. Adv (s).: DF026042 - Juliano Abadio Caland Juliao. INTERESSADA: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv (s).: DF048805 - Luiz Antônio Lorena de Souza Filho. INTERESSADA: FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS. Adv (s).: DF019305 - Geraldo Rafael da Silva Junior. CREDOR: ITAU UNIBANCO HOLDING SA. Adv (s).: (.). CREDOR: BANCO SANTANDER BRASIL SA Adv (s).: (.). CREDOR: CERAMICA SAVANE LTDA. Adv (s).: (.). CREDOR: CRV METALURGICA LTDA.. Adv (s).: SP142783 - Antonio Jose Marchiori Junior, SP164255 - Patrícia Guimarães Marchiori. CREDOR: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO. Adv (s).: (.). CREDOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PESTANA EIRELI - EPP. Adv (s).: (.). CREDOR: MUNDIAL CENTER ATACADISTA SA Adv (s).: DF026243 - Leticia Fatima de Lacerda Davi. CREDOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Adv (s).: DF034082 - Laise Melo Guimaraes. CREDOR: VOTORANTIM CIMENTOS SA. Adv (s).: (.). Síndico: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030. Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fl. 1246, c/c os atos de fls. 1359, 1362 e 1367, expedimos o (s) Alvará(s) de Levantamento de (o)(a)(s) CREDOR QUIROGRAFÁRIO (retificado) em favor do BANCO DO BRASIL SA, cuja cópia se encontra juntada à fl. 1368. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 05/2016, deste juízo, fica o Credor BANCO DO BRASIL SA intimado (a) a RETIRAR o (s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO expedido (s), no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, uma vez que o alvará original permanecerá em pasta própria no Cartório, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS, conforme a última parte do ato de fl. 1359. Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília - DF, quinta-feira, 16/03/2017 às 15h27. .
Decisao
Nº 2014.01.1.137100-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. R: WAGNER CANHEDO AZEVEDO. Adv (s).: DF013520 - Paulo Emilio Catta Preta de Godoy, DF020151 - Cezar Roberto Bitencourt, DF023870 - Ticiano Figueiredo de Oliveira, DF023944 - Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, DF047851 - Frederico Henrique de Oliveira Lima Junior. R: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO. Adv (s).: DF013520 - Paulo Emilio Catta Preta de Godoy, DF020151 - Cezar Roberto Bitencourt. R: CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO. Adv (s).: DF013520 - Paulo Emilio Catta Preta de Godoy, DF020151 - Cezar Roberto Bitencourt. R: APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF009466 - Marcus Vinicius de Almeida Ramos, DF015143 - Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, DF031680 - Joao Paulo de Oliveira Boaventura. R: NELCIDES ALVES DE OLIVIERA. Adv (s).: DF015143 - Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, DF031680 - Joao Paulo de Oliveira Boaventura. R: WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO. Adv (s).: DF013520 -Paulo Emilio Catta Preta de Godoy, DF020151 - Cezar Roberto Bitencourt, DF023870 - Ticiano Figueiredo de Oliveira, DF023944 - Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro. R: DIONILDO AGRIPINO DA SILVA. Adv (s).: DF015143 - Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, DF031680 - Joao Paulo de Oliveira Boaventura. INTERESSADA: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA. Adv (s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. INTERESSADA: PRADELA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA-ME. Adv (s).: (.). Compulsando os autos, verifico a ocorrência de erro material, corrigível de ofício, na parte dispositiva da sentença de fls.3.159/3.201. Assim, onde se lê: "2) CONDENAR os réus DIONILDO AGRIPINO DA SILVA e WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO, qualificados nos autos, nas penas do art. 168, caput, da Lei 11.101/2005, c/c art. 29 do Código Penal; 3) ABSOLVER os réus WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO e CÉSAR ANTÔNIO CANHEDO AZEVEDO, qualificados nos autos, dos delitos tipificados no art. 173 da Lei n. 11.101/05, com fulcro no art. 386, III, do CPP; 4) ABSOLVER os réus CÉSAR ANTÔNIO CANHEDO AZEVEDO, qualificado nos autos, do delito tipificado no art. 330 do Código Penal, com fulcro no art. 386, IV, do CPP; 5) ABSOLVER os réus WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CÉSAR ANTÔNIO CANHEDO AZEVEDO, APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA, NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA, DIONILDO AGRIPINO DA SILVA e WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO do delito tipificado no art. 1º, caput, da Lei 9.613/98, com a redação dada pela Lei 12.683/2012, com fulcro no art. 386, III, do CPP." Leia-se: "2) CONDENAR os réus NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA e WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO, qualificados nos autos, nas penas do art. 168, caput, da Lei 11.101/2005, c/c art. 29 do Código Penal;"3) ABSOLVER os réus WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CÉSAR ANTÔNIO CANHEDO AZEVEDO, qualificados nos autos, do delito tipificado no art. 173 da Lei n. 11.101/05, com fulcro no art. 386, III, do CPP; 3.1) absolver os réus APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA, NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA, DIONILDO AGRIPINO DA SILVA e WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO, qualificados nos autos, do delito tipificado no art. 173 da Lei n. 11.101/05, c/c art. 29 do CP, com fulcro no art. 386, III, do CPP; 4) ABSOLVER o réu CÉSAR ANTÔNIO CANHEDO AZEVEDO, qualificado nos autos, dos delito tipificados no art. 168, §§ 1º, I, II, e 2º, da Lei 11.101/2005 e art. 330 do Código Penal, com fulcro no art. 386, V, do CPP; 4.1) absolver os réus APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA e DIONILDO AGRIPINO DA SILVA, qualificados nos autos, dos delitos tipificados nos arts. 168, §§ 1º, I, II, e 2º, da Lei 11.101/2005, c/c art. 29 do CP, com fulcro no art. 386, III, do CPP; 5) ABSOLVER os réus WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO e CÉSAR ANTÔNIO CANHEDO AZEVEDO, do delito tipificado no art. 1º, caput, da Lei 9.613/98, com a redação dada pela Lei 12.683/2012, com fulcro no art. 386, III, do CPP; 5.1) absolver os réus APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA, DIONILDO AGRIPINO DA SILVA, WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO e NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, do delito tipificado no art. 1º, §§ 1º, I, II, e 2º, da Lei 9.613/98, com a redação dada pela Lei 12.683/2012, com fulcro no art. 386, III, do CPP;"No mais, mantenho a sentença, na íntegra. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 16/03/2017. Ricardo Norio Daitoku , Juiz de Direito .
