Lins de Albuquerque - Willas da Silva Oliveira - Raimundo Castro alves - RÉ: Camila de Oliveira Falcão - Amarildo dos Santos Gomes - Florisney Bezerra Sales - Jhone César Tolentino da Silva - ALCINO VAZ MATIAS - Fabricio da Silva Sales - Hemerson da Silva Brito - ADRIANO DA SILVA - Diorgis Luiz da Silva Pereira - Caio Júnio Ferreira Machado - Moacyr Teixeira da Silva - Valdenice Rodrigues de Souza - FABIANA DA SILVA SALES - Janilson dos Santos Ferreira - Jailson dos Santos Ferreira - Dilza Teixeira da Silva - Willian dos Santos Brito - Jacson Perea Brandão - Kelli Cativo da Mota - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia e, por conseguinte CONDENO Amarildo dos Santos Gomes, Fabricio da Silva Sales, Hemerson da Silva Brito, Caio Júnio Ferreira Machado, Moacyr Teixeira da Silva, às sanções penais do artigo art. 159, § 1º e artigo 148, § 2º c/c o art. 70, caput, todos do Código Penal e ABSOLVO Camila de Oliveira Falcão, Florisnei Bezerra Sales, Jhone César Tolentino da Silva, Alcino Vaz Matias, Adriano da Silva, Diorgis Luiz da Silva Pereira, Janilson dos Santos Ferreira, Jailson dos Santos Ferreira, Dilza Teixeira da Silva, Willian dos Santos Brito, Jakson Perea Brandão e Kelli Cativo da Mota, com fulcro no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Fabiana da Silva Sales, nos termos do art. 348, § 2º do Código Penal.
ADV: MIGUEL HENRIQUE TINOCO DE ALENCAR (OAB 1409/ AM) - Processo 034XXXX-06.2007.8.04.0001 (001.07.340888-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Administração da Justiça - AUTOR: A Justiça Pública - INDICIADO: Vagner Ferreira Fonseca - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia e, por conseguinte ABSOLVO Vagner Ferreira Fonseca, e o faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
ADV: MANOEL DE SOUZA FILHO (OAB 6731/AM), BRUNA SOUZA DE FIGUEIREDO (OAB 7742/AM), TAÍS MIRANDA RODRIGUES (OAB 7743/AM) - Processo 070XXXX-37.2012.8.04.0015 - Representação Criminal - Injúria -REQUERENTE: Úrsula Naiara Mendes deAlmeida - REQUERIDA: Samara Beatriz de Mendonça - Ante todo o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da ré Samara Beatriz de Mendonça, devidamente qualificada nos autos, em razão da perempção, isto com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal c/c art. 60, inciso I, do Código de Processo Penal.
