PROVISORIA NOS CUIDADOS DISPENSADOS A MAE, A QUAL E ATENDIDA POR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, TENDO OS CUIDA DOS NECESSARIOS ANTE SEU PECULIAR ESTADO DE SAÚDE POR OPORTUNO, CUMPRE RESSALTAR QUE A NOMEACAO DA SRA MARIA HELENA NAO SE FUNDA EM QUALQUER ATO DESABONADOR DA CONDUTA DA SRA MARIA ELIZABETE, MAS NA NECESSIDADE DE NAO SUBMETER A INCAPAZ A MUDANCAS BRUSCAS E M SUA ROTINA, A QUAL TEM SE MOSTRADO DISCIPLINADA A PONTO DE POSS IBILITAR GRANDES MELHORIAS NO SEU QUADRO DE SAÚDE NO QUE TANGE A S DIVERGENCIAS E ACUSACOES ENTRE AS FILHAS, PRETENSAS CURADORAS, QUANTO A UTILIZACAO DA PENSAO RECEBIDA PELA INCAPAZ, RESSALTO QUE A PENSAO E DE VALOR CONSIDERAVEL E MAIS QUE SUFICIENTE PARA COBR IR TODOS OS GASTOS COM A MESMA, TEMOS UMA SITUACAO ONDE MARIA ELI ZABETE CONTRAIU VARIOS EMPRESTIMOS EM NOME DE SUA GENITORA, E MAR IA HELENA FOI CONDENADA POR DELITO DE FALSIDADE IDEOLOGICA, TIPIF ICADO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL VERIFICA-SE, CONTUDO, QUE A PENA FOI JULGADA EXTINTA POR CUMPRIMENTO NO ANO DE 2008 (FL 302) PARA RESGUARDAR OS INTERESSES PATRIMONIAIS DA INCAPAZ VARIAS ME DIDAS PODEM SER TOMADAS COMO A ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA LEGAL D E IMOVEIS, PREVISTA NO ART 1 188 DO CPC E A NOMEACAO DE PRO-CURA DORA PARA SUPERVISAO DOS GASTOS, NOS TERMOS DO ARTIGOS 1 742 E 1 774 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME SUGESTAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO III -DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E ACOLHENDO IN TOTUM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS 602/605), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INIC IAL PARA DECRETAR A INTERDICAO DE JOANA FRANCISCA DE SOUZA NETTO, NOMEANDO COMO CURADORA SUA FILHA MARIA HELENA DE SOUZA NETTO COS TA, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL E EN TRAR NO EXERCICIO DO CARGO PARA RESGUARDAR O PATRIMONIO DA INCAP AZ TOMO AS SEGUINTES DELIBERACOES: A) NOMEIO MARIA ELIZABETE DE S OUZA NETTO COMO PRO-CURADORA, NOS TERMOS DOS ARTS 1742 E 1774 DO CÓDIGO CIVIL, COM PODERES TAO SOMENTE QUANTO A SUPERVISAO DOS GA STOS REALIZADOS COM A INCAPAZ B) DETERMINO A ESPECIALIZACAO DA H IPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ART 1 188 DO CPC, DEVENDO A CURADOR A, NO PRAZO DE DEZ DIAS INDICAR BENS IMOVEIS C) DETERMINO A CURA DORA QUE PRESTE CONTAS ANUALMENTE, NA FORMA PREVISTA NO ART 914 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR FIM, SEJA A PRESENTE SENTENCA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, FA ZENDO-SE A SUA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, CONFORME EXIGENCIA PREVISTA NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1 184, DO CPC E NO ART 9, III , DO CÓDIGO CIVIL EMBORA TENHA HAVIDO IMPUGNACAO AO PEDIDO INICI AL, TRATANDO-SE O PRESENTE FEITO DE PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VO LUNTARIA, AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, FICARAO POR CONTA DA AUTOR A, ARCANDO CADA INTERESSADO COM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO P R I C OFICIE-SE AO TRE REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIA L PARA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA , A REQUERENTE, PELO PROCURADOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS VENCIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, ANOTEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL APOS, CERTIFICADO O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
NR. PROTOCOLO : 447945-32.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4618 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE : CCM
