critérios adotados pela lei - Apelação provida para isso"(e-STJ, fl. 321).
Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados.
Aduz a recorrente violação dos arts. 6º, 49, 58, 59, 61 e 69 da Lei n. 11.101/2005 e 364, 366, 838, I, do CC. Aponta ainda a existência de divergência jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que a aprovação do plano de recuperação judicial opera novação dos créditos a ele submetidos, razão pela qual deve ser suspensa a execução promovida em desfavor do avalista.