Doença com estigma social garante aposentadoria por invalidez
Quando a doença não gera a incapacidade laboral, mas o mercado de trabalho rejeita o trabalhador
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Doença com estigma social garante aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário garantido para todos os segurados da Previdência Social (INSS), desde que ele esteja incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, artigo 42 da Lei nº 8.213/91.
Em muitos casos analisados pelo INSS não há a constatação de incapacidade laboral por parte do perito médico, pois a doença não incapacita aquele segurado para sua função, ou seja, ele tem seu benefício negado.
E quando a doença não gera a incapacidade laboral do ponto de vista médico, mas o mercado de trabalho rejeita aquele trabalhador por conta da sua enfermidade?
Nesse caso, nos deparamos com o estigma social. Significa que, muito embora a enfermidade permita ao obreiro trabalhar, não existem empregadores dispostos a contratá-lo por conta daquela doença.
Geralmente os portadores de AIDS, hanseníase, obesidade mórbida e doenças de pele graves são os mais prejudicados.
Por conta disso, o Poder Judiciário editou uma Súmula (entendimento consolidado sobre determinado tema) para proteger os portadores de HIV:
Súmula 78 - Comprovado que o requerente de benefício previdenciário é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
A mesma Súmula é aplicada para as demais doenças com estigma social:
FONAJEF 141 - Enunciado 1: A Súmula 78 da TNU, que determina a análise das condições pessoas do segurado em caso de ser portador de HIV, é extensível a outras doenças igualmente estigmatizantes.
Portanto, o segurado portador de AIDS, hanseníase, obesidade mórbida e doenças de pele graves deve recorrer da decisão que indeferir a concessão de benefício previdenciário por incapacidade por conta do estigma social presente nestas doenças.
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35 Comentários
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Tenho espondilite anquilosante qualquer radiografia constata a doença . Tenho rigidez matinal tds os dia e dores diárias trata-se de um doença autoimuni. O que fazer? continuar lendo
Meu irmão tem a mesma doença e está aposentado há mais de 30 anos continuar lendo
Bom dia. A senhora deve buscar junto ao INSS a concessão de um benefício por incapacidade laboral, pode ser um auxílio doença ou uma aposentadoria por invalidez. continuar lendo
Trabalhando e contribuindo o INSS não concede nada, imagina a pessoa que se encontra em tal situação.Acaba ficando ainda mais doente e a autarquia não quer nem saber. continuar lendo
Por isso é importante a figura do advogado na busca dos direitos do segurado. continuar lendo
Boa noite! Sou servidor público e gostaria de saber se posso entrar com pedido de aposentadoria, pois já sofri discriminação por ser soro positivo? continuar lendo
Boa noite Leitão! Em resposta a sua pergunta, entendo que pelo fato de ser discriminado por ser soropositivo, em tese, não cabe o direito de requerer aposentadoria. Salvo se a discriminação foi no sentido de excluir o seu direito ao trabalho, de acordo com o texto. Portanto, há necessidade de analise do caso de modo concreto. continuar lendo
Bom dia. A discriminação no ambiente de trabalho gera um dano moral, ou seja, o senhor pode processar os responsáveis pelo preconceito. Veja essa lei que trata justamente da discriminação contra os portadores de HIV. LEI Nº 12.984, DE 2 DE JUNHO DE 2014. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm continuar lendo
Ha 17 anos fui vitima de avc hemorragico tenho um clip implantado no cerebro e dificuldade de locomocao com a perna direita e fraqueza no lado direito braco ante braco e mao. Ademais sofro de sindrome do panico e trauma que impedem meu trabalho de advogar Tenho direito a declaracao de incapacidade para continuar meu trabalho posto que a sequela na face na palpebra gera certa desconfianca do cliente que me consulta. Sinto me inapto para continuar trabalhando Tenho o direito da invalidez laborial ou incapacidade?? Aguardo resposta obrigado continuar lendo
Bom dia. O senhor deve entrar com pedido diretamente no INSS buscando sua aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Inclusive, pode pedir um acréscimo de 25% se necessitar da ajuda de terceiros para os atos do cotidiano. continuar lendo