DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA, PARA O FIM DE: CONDENAR ALDAIR MOREIRA DA CRUZ, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E SUBMETE-LO AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, I E II, C/C ARTIGO 61, I E 65, III, D, TODOS DO CÓDIGO PENAL E; CONDENAR LEONALDO ALVES DA SILVA , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E SUBMETE-L O AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 2, I E II, E 308, AMBOS C /C ARTIGO 65, III, D, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENA L. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO
TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5 , XLVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E 68, DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1. QUANTO AO ACUSADO ALDAIR MOREIRA DA CR UZ. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL: A) CULPABILIDADE:
A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO EXTRAPOLARAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO E DEVEM SER VALORADAS NE GATIVAMENTE. SALIENTO QUE AS VITIMAS RELATARAM QUE OS ACUSADOS AS
