PRIVADA, PGBL E VGBL, ENTRE OUTROS, ALÉM DE INSTITUIÇÕES COMO CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, CONFORME EXPRESSA REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL COMUNICADO Nº 31.506/2017 DO BACEN, QUE INTEGRA AO SISTEMA NOVAS ESPÉCIES DE TÍTULOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, E APENAS ADMITE A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO POR OUTROS MEIOS, QUANDO EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS NÃO ESTIVERAM ACESSÍVEIS PELO SISTEMA BACENJUD 2.0 - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES CVM, SUSEP, BOVESPA, BMF, ALÉM DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, BRADESCO INVESTIMENTOS E BRADESCO CAPITALIZAÇÃO QUE REVELA-SE DESNECESSÁRIA PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD QUE É SUFICIENTE INTELIGÊNCIA DO REGULAMENTO BACENJUD 2.0, DO BACEN, ART. 13, § 5º, I, C.C. O ART. 139, III, DO NCPC - PRECEDENTES DESTE E. TJSP DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Herica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro (OAB: 255148/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 220XXXX-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO SA - Magistrado (a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS TUTELA DE URGÊNCIA POSSIBILIDADE DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO SUSPENSÃO DOS DESCONTOS AUTOR QUE NEGA TER CELEBRADO OS 05 (CINCO) CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUB JUDICE, SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATAM DE CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS HIPÓTESE EM QUE OS DESCONTOS DAS PARCELAS VEM OCORRENDO DESDE O ANO DE 2014, JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DO MESMO AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA OU COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO SUPOSTA RECLAMAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR PARTE DO CONSUMIDOR AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO PERIGO DE DANO, INCABÍVEL DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS AUSENTE, TAMBÉM, A URGÊNCIA E A EVIDÊNCIA DESCRITAS NO ART. 294 DO NCPC - EXISTÊNCIA DE QUESTÕES FÁTICAS QUE PRECISAM SER MELHOR ESCLARECIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA APÓS JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA INTELIGÊNCIA DO ART. 300, § 2º, SEGUNDA PARTE, DO NCPC PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Izidio Crecencio (OAB: 382915/SP) - Augusto Barbosa de Mello Souza (OAB: 178461/SP) - Leandro Quaresma Godoy Freitas (OAB: 382167/SP) - Laercio Arantes Marques (OAB: 341486/SP) - Tiago Cardoso da Silva (OAB: 319892/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 220XXXX-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Agravante: Valeria Ferreira David - Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado (a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOA FÍSICA APOSENTADA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUNÇÃO RELATIVA I MM. JUIZ QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE PLANO SEM OPORTUNIZAR À PARTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS II COMPATIBILIDADE DO ART. 5º, LXXIV, DA CF, COM O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50 - PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE DEVE SER ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO III - HIPÓTESE EM QUE A AGRAVANTE QUALIFICASE COMO APOSENTADA, COMPROVANDO RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR MENSAL DE R$ 3.166,00, CORRESPONDENTE A 3,1 SALÁRIOS MÍNIMOS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO OBSTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM FAVOR DA REQUERENTE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A QUAL DEVE PREVALECER CABÍVEL AGUARDAR-SE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, AO REGULAR ALGUNS ASPECTOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CORROBORA O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EMBORA NÃO TENHA SIDO OBSERVADO, EM 1ª INSTÂNCIA, O DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 99, DO NCPC, HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA REQUERENTE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A QUAL DEVE SER CONCEDIDA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98, 99, §§ 3º E 4º, E 100, DO NCPC PRECEDENTES DO C. STJ DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
