Página 14 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

JOSE GOMES DE OLIVEIRA, portador (a) da CNH nº 01337242407, CPF nº XXX.067.959-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 143295/2018; JOSE GOMES DE OLIVEIRA, portador (a) da CNH nº 01337242407, CPF nº XXX.067.959-XX, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 143290/2018; JULIANA ARAUJO OLIVEIRA, portador (a) da CNH nº 04293782280, CPF nº XXX.821.019-XX, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 160054/2018; LAERCIO LUIS ALVES VALEU, portador (a) da CNH nº 01441937258, CPF nº XXX.243.349-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 102657/2019; LEANDRO ALAIN TORRES, portador (a) da CNH nº 04006629006, CPF nº XXX.782.849-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 263, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 130385/2017; LEONARDO LUIZ SANDER, portador (a) da CNH nº 02415246965, CPF nº XXX.234.289-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 126897/2019; LUCIANO MARCHIORI DE CARVALHO, portador (a) da CNH nº 01120835346, CPF nº XXX.248.118-XX, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 185538/2018; LUIZ ANTONIO ALVES, portador (a) da CNH nº 02213977238, CPF nº XXX.820.187-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 123609/2019; LUIZ CARLOS SERINA, portador (a) da CNH nº 01565043126, CPF nº XXX.724.369-XX, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 148565/2019; MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO, portador (a) da CNH nº 04861834244, CPF nº XXX.389.509-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 73064/2018; MAYARA VANUSA THIBES, portador (a) da CNH nº 05026755806, CPF nº XXX.771.829-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 91277/2018; MAYARA VANUSA THIBES, portador (a) da CNH nº 05026755806, CPF nº XXX.771.829-XX, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 91289/2018; PAULO JOSE PEREIRA FONTES, portador (a) da CNH nº 05878879077, CPF nº XXX.213.284-XX, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 128450/2017; PAULO ROBERTO BOSSONI, portador (a) da CNH nº 02675742920, CPF nº XXX.846.329-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 129646/2019; PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ, portador (a) da CNH nº 02318185113, CPF nº XXX.430.499-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 126696/2019; ROGERIO LUIS MAFFEZZOLI, portador (a) da CNH nº 02142358125, CPF nº XXX.070.809-XX, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 151369/2019; VITTORIO LANZUOLO, portador (a) da CNH nº 01643594902, CPF nº XXX.768.509-XX, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 144290/2018; WAGNER CHARLES DE ASSIS ALVES, portador (a) da CNH nº 03894544403, CPF nº XXX.053.366-XX, pelo prazo de 04 (QUATRO) meses, nos termos do art. 261, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 101061/2018; WALMOR RIBEIRO FILHO, portador (a) da CNH nº 01089826740, CPF nº XXX.027.529-XX, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 170889/2018. Bem como submetê -lo (a) a frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) Condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado situado na Avenida dos Estados, nº 4281, Centro, CEP: 88.330-079, Balneário Camboriú/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Balneário Camboriú, 17 de Fevereiro 2020. Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia, da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC.

Cod. Mat.: 654763

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA JARI. Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 19 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após a análise dos recursos interpostos perante a JARI, a decisão prolatada foi pelo seu INDEFERIMENTO, referente o (a) Recorrente: ANDRE LUIZ PEREIRA, portador (a) da CNH nº 03134449169, CPF nº XXX.170.859-XX,Processo Administrativo nº 109284/2016; WILLIAM HOCHMULLER DOS SANTOS, portador (a) da CNH nº 04353348392, CPF nº XXX.994.959-XX,Processo Administrativo nº 137126/2016; WILLIAM HOCHMULLER DOS SANTOS, portador (a) da CNH nº 04353348392, CPF nº XXX.994.959-XX,Processo Administrativo nº 107558/2016; WILLIAM HOCHMULLER DOS SANTOS, portador (a) da CNH nº 04353348392, CPF nº XXX.994.959-XX,Processo Administrativo nº 107524/2016; ALVARO SEBASTIAO KRAUS OLIVEIRA, portador (a) da CNH nº 01288488781, CPF nº XXX.663.749-XX,Processo Administrativo nº 133585/2016; GABRIEL SIMAO NETO, portador (a) da CNH nº 00828829006, CPF nº XXX.237.139-XX,Processo Administrativo nº 39505/2016; CARTON MURILO LOPES, portador (a) da CNH nº 01682341900, CPF nº XXX.353.102-XX,Processo Administrativo nº 106321/2016; WILMAR MACIEL, portador (a) da CNH nº 02849796217, CPF nº 33955018920,Processo Administrativo nº 145512/2016; GABRIEL SIMAO NETO, portador (a) da CNH nº 00828829006, CPF nº XXX.237.139-XX,Processo Administrativo nº 39500/2016; JOAO CARLOS DUARTE DE ANDRADE, portador (a) da CNH nº 01327663808, CPF nº XXX.599.599-XX,Processo Administrativo nº 80532/2016; LUIS ANTONIO DO PRADO, portador (a) da CNH nº 00888502148, CPF nº XXX.719.809-XX,Processo Administrativo nº 62674/2016; ISABEL CRISTINA MAUS, portador (a) da CNH nº 02499770051, CPF nº XXX.554.149-XX,Processo Administrativo nº 137243/2016; IVAN ANTONIO BLEICHUVEHL, portador (a) da CNH nº 04295662830, CPF nº XXX.717.109-XX,Processo Administrativo nº 1816/2016; CARLOS ALBERTO FREIRE SOARES, portador (a) da CNH nº 02536131705, CPF nº XXX.600.297-XX,Processo Administrativo nº 44193/2015; SIDNEY CONCEICAO PARABA TACEO, portador (a) da CNH nº 01926583975, CPF nº XXX.194.821-XX,Processo Administrativo nº 94767/2015; FRANCISCO HAWEROTH, portador (a) da CNH nº 02413188656, CPF nº XXX.766.369-XX,Processo Administrativo nº 94812/2015; DANIEL SOUZA DUTRA, portador (a) da CNH nº 02064712308, CPF nº XXX.564.179-XX,Processo Administrativo nº 44461/2015; MARJHA RIANNE DE SOUZA MACHADO, portador (a) da CNH nº 03748177331, CPF nº XXX.418.839-XX,Processo Administrativo nº 60461/2017; JONAS DA SILVA, portador (a) da CNH nº 01902103033, CPF nº XXX.609.139-XX,Processo Administrativo nº 10393/2017; CARLOS EDUARDO SERPA, portador (a) da CNH nº 02310468162, CPF nº XXX.435.729-XX,Processo Administrativo nº 19343/2017; PAULO PEREIRA, portador (a) da CNH nº 02329349372, CPF nº XXX.829.560-XX,Processo Administrativo nº 31032/2017; CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA VARGAS, portador (a) da CNH nº 03814020465, CPF nº XXX.363.489-XX,Processo Administrativo nº 19219/2017; GABRIEL SIMAO NETO, portador (a) da CNH nº 00828829006, CPF nº XXX.237.139-XX,Processo Administrativo nº 39491/2016. Ficam os Recorrentes, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso ao CETRAN, ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Avenida dos Estados, nº 4281, Centro, CEP: 88.330-079, Balneário Camboriú/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. 17 de Fevereiro de 2020 Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC

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