br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cleber Andrade da Silva (OAB: 295818/SP) - Tania Maria Pinheiro Leal de Souza (OAB: 331153/SP) - São Paulo - SP
Nº 100XXXX-36.2018.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Bernardete Aparecida Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Joel Carlos Bressan (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURAÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE ANALISAR SE AS PROVAS REQUERIDAS SÃO ÚTEIS PARA O DESLINDE DA DEMANDA, E QUE, “IN CASU”, OS AUTOS JÁ ESTAVAM DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, PERMITINDO O JULGAMENTO, IMPERTINENTE É O PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OU OUTRAS PROVAS.ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS RESPONSABILIDADE DO RÉU NÃO DEMONSTRADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. NÃO EVIDENCIANDO A PROVA DOS AUTOS QUE O ACIDENTE NOTICIADO NOS AUTOS TENHA SIDO OCASIONADO POR CULPA DO RÉU, DE RIGOR IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eusebio Lucas Müller (OAB: 277999/SP) - José Henrique Palmieri Gabi (OAB: 93201/SP) - São Paulo - SP
Nº 100XXXX-67.2015.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargdo: Jose Erivam Peixoto - Embargdo: Nelson Manoel da Costa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado (a) Airton Pinheiro de Castro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO IDENTIFICADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO MANEJO DESTA ESPECÍFICA MODALIDADE DE INSURGÊNCIA RECURSAL, ASSIM TIDA POR DESVIRTUADA. MATÉRIAS CONTROVERTIDAS DEVIDAMENTE APRECIADAS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS (ARTS. 5º, INCS. II E X DA CF; NOS ARTS. 1.277, 1.297, 1.299, 1.300, 1.301, 1.302, 1.304, 1.307, 1.308, 1.312, 1.313, INCS. E §§, DO CC; NOS ARTS. 1º, 2º, INCS. I, IV E XXIII,11, INCS. I E II, 138, INCS. I, II E III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 267/03; NOS ARTS. 1º, INCS. XLIV E LIV, 215, 218, § ÚN., 227, INCLUÍDO O ANEXO 12, E 228, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 428/10). INOCORRÊNCIA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Francisco Rodrigues (OAB: 351955/SP) - Renata Naves Faria Santos (OAB: 133947/SP) - São Paulo - SP
