Secretaria da Quinta Turma
Acórdão
Processo Nº RR-001XXXX-91.2018.5.15.0079 Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Breno Medeiros Recorrente (s) SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR DE CAMPINAS E REGIÃO Advogado Dr. Pamela Vargas (OAB: 247823- A/SP) Advogado Dr. Rogério Bertolino Lemos (OAB: 254405-A/SP) Recorrido (s) AUTO ESCOLA LOBAO LTDA - ME Advogado Dr. Welington José Pinto de Souza e Silva (OAB: 195622-A/SP) Intimado (s)/Citado (s): - AUTO ESCOLA LOBAO LTDA - ME - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR DE CAMPINAS E REGIÃO Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: a) conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para melhor exame do agravo de instrumento; b) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, convertendo-o em recurso de revista, determinar a reautuação do processo e a publicação de nova pauta de julgamento (RITST, art. 122); c) não conhecer do recurso de revista.
