Tribunal de Justiça
Departamento do Patrimônio
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
RELAÇÃO Nº 192 - PROTOCOLO Nº 0020194-52.2017.8.16.6000
PROTOCOLO: 002XXXX-52.2017.8.16.6000
INTERESSADO: Conselho da Comunidade de Cantagalo
DESPACHO:1. Neste expediente, a Direção do Fórum da comarca de Cantagalo solicitou a "formalização da cessão de uso de uma sala do prédio do Fórum", onde está instalado o Conselho da Comunidade local (1792297), mediante autorização provisória daquele Juízo. Preliminarmente, a Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal de Justiça procedeu à análise da documentação anexada ao procedimento, concluindo que não existe óbice à manutenção do que havia sido pactuado pelas partes (1953474).
