Tribunal de Justiça
Seção VII
Contra a Mulher
3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
O Dr. Reyson de Souza e Silva, Juiz de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria da 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os termos do processo n. 020XXXX-02.2018.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado ARMANDO CÉSAR DE SOUZA MATHIAS, Brasileiro (a), Solteiro, Outros, RG 2399455-0, pai Julio Cesar de Castro Mathias, mãe Marcilene de Souza Marques Mathias, Nascido/Nascida 13/03/1993, natural de Manaus - AM, com endereço à Rua: Dr. Platão Araujo, Antiga Rua 1 - RIP RAP -FRAGATA, 51, Próximo ao Mercadinho Raissa, Petrópolis, CEP 69067-110, Manaus - AM, como incurso nas penas do Art. 5, I, II c/c Art. 7 ambos do (a) LEI 11340/2006 e Art. 147 “caput” do (a) CP. E, como o referido acusado não foi encontrado, mandou expedir o presente Edital de Citação com o prazo de 20 dias, pelo qual ficará CITADO, para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei n. 11.719/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, mandou expedir o presente, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 14 de dezembro de 2018. Eu, Melanie Carvalho Brito, Estagiário (a), que o digitei. Eu, Gilson José dos Santos Junior, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
