7 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 48903 SC XXXXX-8
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO. RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRÁRIA À PRETENSÃO INICIAL.ART- 11, INC-7, PAR-1, ART-55, PAR-3 E ART- 143 TODOS DA LEI- 8213 /91.
1. Se o próprio autor, no depoimento prestado em juízo, afirmou possuir empregado fixo, resta descaracterizado o trabalho rural em regime de economia familiar, não podendo ser enquadrado o autor como segurado especial, nos termos delineados pela LBPS-84, o que afasta o direito à aposentadoria rural por idade.
2. Apelação improvida.
Acórdão
unânime
Resumo Estruturado
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SEGURADO ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL.IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL, RATIFICAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, NEGAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE RURAL, REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, FORMA, DETERMINAÇÃO, PLANO DE BENEFÍCIOS. MOTIVO, AUTOR, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.MMM/CFS