[Modelo] Ação de modificação de guarda

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________

---

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF/MF, residente e domiciliado na _________por sua advogada infra-assinada (instrumento de procuração anexo, Doc. I), com escritório à _______, onde receberá as notificações e intimações futuras, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA em face de FULANA DE TAL, residente e domiciliada na ______________, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor:

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente não tem como suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa (Doc. 02), razão pela qual requer que se digne Vossa Excelência a Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 1º e 3º da Lei nº 7.115 de 28 de Agosto de 1983, dando nova redação a Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950.

Dos Fatos

O Requerente e a Requerida mantiveram um relacionamento amoroso e desta união nasceu o menor Fulaninho de tal, aos xx/xx/xxxx

Com o fim do relacionamento a Requerida ajuizou Ação de Guarda de menor e Alimentos que tramitou perante a ___ vara de família desta comarca sob o nº de ordem ____. Em termo de audiência lavrado aos xx/xx/xxxx, as partes estipularam que o Requerente pague 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos e meio salário mínimo em caso de desemprego, a título de alimentos. A guarda do menor permaneceu com a Requerida, sendo estipulado que o Requerente o visitaria semanalmente, retirando a criança todas as sextas-feiras às 18:00 horas e devolvendo-o até às 20:00 horas aos domingos.

Hoje o menor está com x anos de idade, cursa a x série do Ensino Fundamental na E. M. E. F. __________ e reside com a Requerida no endereço indicado no preâmbulo desta peça.

Entretanto, o Requerente gostaria de ter maior envolvimento com a vida de seu filho, podendo conviver com ele além dos dias estipulados para visitação, bem como ter maior participação nas decisões, responsabilidades e sobre tudo o que está relacionado com a rotina do menor.

O Requerente acredita que um convívio equilibrado do menor com os pais trará benefícios à criança, que hoje enfrenta problemas escolares e de socialização com outras crianças devido a sua baixa frequência escolar conforme mostra o Relatório Final do ano letivo de 2014 anexo.

Ademais, o Requerente deseja fortalecer a relação paterno-filial, estando mais presente no cotidiano de seu filho e lhe dando atenção e cuidados.

DO DIREITO

É sabido que a sentença sobre guarda de menores não transita em julgado materialmente e pode ser modificada, na ocorrência de circunstâncias supervenientes e segundo convier aos interesses do menor.

O Código Civil preceitua acerca da guarda de menor:

"Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe."

A Lei 13.058/14 estabelece o significado da expressão guarda compartilhada como uma forma de guarda onde o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos (art. 2º § 2º).

É inegável que a presença de ambos os genitores é fundamental para o desenvolvimento psíquico da criança desde as primeiras fases da vida. No caso em tela, uma maior convivência com o pai só traria benefícios para o menor: benefícios afetivos, melhor desenvolvimento pessoal e social, sem contar na sua identificação masculina que ocorrerá em virtude de um vínculo paterno saudável.

Embora a moradia fixa do menor continue sendo a residência materna, o Requerente possui um lar propício para o acolhimento saudável de uma criança.

DOS PEDIDOS

Perante o acima exposto, requer-se:

I) Seja deferida ao Requerente da presente demanda assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 5º, LXXIV da Constituição da Republica e na Lei nº 1.060/50, por se tratar de pessoa pobre na acepção da lei, de forma que o valor das custas irão onerar em muito seu orçamento mensal, uma vez comprovada a insuficiência de recursos.

II) A procedência dos pedidos da Presente Ação de Modificação de Guarda, em exame de mérito e após o cumprimento das formalidades de praxe, modificando o modelo de guarda atual para a guarda compartilhada, nos termos do art. 1584, § 2º e § 3º do Código Civil.

III) A citação da Requerida, no endereço descrito no preâmbulo desta peça, para apresentar resposta aos termos da Ação dentro do prazo legal, sob pena de revelia.

IV) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, ex-vi dos arts. 82, incisos I e II, 84 e 246, todos do Código de Processo Civil;

V) O deferimento da produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, em especial a documental, juntada posterior de documentos, expedição de ofícios, depoimentos pessoais das partes e outras que se façam necessárias, bem como a oitiva de testemunhas.

Dá a causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para fins ficais.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Cidade, data.

_____________________

Advogada

OAB/ nº