CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência
Após 9 horas de sessão, o relatório do deputado Marcelo Freitas foi aprovado por 48 votos a 18.
No fim da noite desta terça-feira, 23, a CCJ da Câmara aprovou o relatório da reforma da Previdência proposta pelo governo Federal.
A sessão durou cerca de 9 horas e foi marcada por intensos embates entre os deputados. À CCJ coube analisar se a proposta do governo de Bolsonaro estava de acordo com a Constituição. O relatório do deputado Marcelo Feitas foi aprovado por 48 votos a 18.
O texto estava em tramitação na Câmara há dois meses e agora segue para a análise de comissão especial a ser instalada nesta quinta-feira, 25, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann.
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Na ocasião, o relator na CCJ, deputado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro pontos da proposta do Executivo, os quais foram apontados por ele como inconstitucionais. Ao anunciar a medida Freitas estava junto ao secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.
Freitas extraiu os trechos que tratavam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução, por meio de lei complementar, da idade de aposentadoria compulsória d servidor – hoje em 75 anos; a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na JF em Brasília.
Segundo o relator, as mudanças no parecer foram viáveis graças a um acordo entre líderes partidários. Antes disso, Freitas seguia o entendimento do presidente da CCJ, Felipe Francischini, de que caberia ao colegiado avaliar apenas a constitucionalidade do texto e que a análise do mérito e eventuais alterações deveriam ser realizadas pela comissão especial.
Proposta
A PEC 6/19 pretende reformar o sistema da previdência Social para os trabalhadores do setor privado e públicos de todos os Poderes e de todos os entes federativos.
A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Haverá regras de transição para os atuais contribuintes.
Fonte: Migalhas
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12 Comentários
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Reforma comprada, com dinheiro público, 40 milhas para entregar o povo nas mãos dos algozes. Se a reforma é boa, porque comprar! Eis a questão. Como que podemos confiar nisso, uma falta de transparência por parte deste governo. Vai vender o direito do trabalhador se aposentar com dignidade, é assim que funciona, também é assim que funciona com a MP 871- que vai alimentar os leões famintos com um bônus, para degolar os pais de famílias. Acorda Brasil continuar lendo
O colega tem prova dessa tal "compra"? Ou foi somente a execução do orçamento, na parte das obrigatórias emendas parlamentares? continuar lendo
Bom pelo menos é o que está na mídia, então, qual seria a linguagem correta!!! continuar lendo
Oferta de R$ 40 milhões para aprovar reforma é "criminosa", diz Olímpio, isso, corre em todos os canais de comunicações. Acorda Brasil. continuar lendo
Colega, "estar na mídia" não significa ser "verdade absoluta". Lembra das pesquisas datafalha? estava na mídia. continuar lendo
Sim, Eu entendo Sr José, mas, aonde há fumaça, há fogo. Foi divulgado nos meios de comunicação o aquecimento verbal e político por causa desta notícia, até penso que realmente possa ser um exagero, mas, isso não muda o contexto. Dizer que o grande antídoto para resolver o problema do Brasil, é usar uma fórmula farmacêutica para tirar do povo a cura, aí já é demais, sabe Sr José, na gestão do FHC também foi alegada este mito do vermelho, e para justificar a desgraça na vida do povo instituíram a maldição do FP que come com monstro voraz e insaciável, entre 40 ou quem sabe até mais em porcentagem dos benefícios brasileiro. Então o cara paga a previdência 35 anos, o dinheiro foi descontado mês a mês, e quando chega na hora de aposentar, leva uma sabugada desta, meu irmão, qual é o nome que se da para isso, e o nosso excelentíssimo mete uma reforma desta, e ainda diz que vai concertar o Brasil. Po! Concertar o Brasil tem que ter coragem, e cobrar dos grandes devedores da previdência, mas, isso nem de longe se comenta, que os grandes empresários que muito dece mais do que trilhões...Acorda Brasil continuar lendo
Ita Silva:
Fumaça é tudo que a esquerda SEMPRE soprou na cara da imprensa. Fogo (e infernal), somente nos corações daqueles fumaceiros. Plantar boatos, ainda mais com a imprensa contra o governante, é facílimo. Vide as manchetes, p. ex., da menina que teria rejeitado cumprimentar o Presidente.
Quanto à contribuição já feita por 35 anos (as vezes mais), virou, também, fumaça.
O colega já ouviu falar na PIRÂMIDE DE PONZI?
Nosso atual sistema é distributivo, ou seja, TUDO que é arrecadado dos atuais trabalhadores é distribuído aos atuais aposentados. Não há pecúlio, não há acumulação, não há poupança.
Parte da reforma proposta visa mudar exatamente isso.
Pretende-se transitar para um sistema de CAPITALIZAÇÃO da Previdência, de modo a haver, ao final do período de "contribuição", um montante em nome de cada trabalhador, capaz de suprir os pagamentos de sua aposentadoria.
O custo disso é alto.
Porém, é a ÚNICA forma de garantir não mais haver necessidade futura de reforma da previdência.
Benefício adicional: a formação dessa poupança garantirá a existência de recursos (via administração bancária) para a concessão de crédito às atividades produtivas, alavancando o desenvolvimento econômico e, em consequência, a geração de empregos.
Todavia, é preciso garantir que ao governo (aos governantes) de hoje e do futuro, seja NEGADO acesso a esse dinheiro, ou a ciranda do déficit achará caminho para retornar. continuar lendo
Vejo que o Senhor é realmente conhecedor da sua bandeira, muito bom isso. Eu, no entanto, para ser bem honesto, sou um grandíssimo "ze roela" ouça, muita coisa, entre o bem e o mal, sei que estávamos nas mãos de petralhas, como disse, a impressão que fica, parece que sou petista, jamais ficaria deste lado, simplesmente sou um curioso das informações, claro que não tenho um conhecimento profundo das circunstâncias políticas do atual Brasil. Mas sinceramente, vejo alguns pontos muito obscuro nesta reforma, ainda Senhor José, fico encima do muro, como foi dito, se queremos concertar a nossa casa, não podemos achar que a cabeleira do povo somente tem piolho, passar pente fino no povo para zerar os piolhos e lendias em evolução e, passar pente largo, aonde tem verdadeiros piolhos que voan com uma rapidez absurda, não vejo equidade nesta operação reformista, a balança tem que ter equilíbrio, como disse, não sei, se sou da esquerda ou da direita ou mesmo do meio, gosto de uma boa justiça, claro que isso em nosso país é um verdadeiro mito. Desculpe se deixei a impressão de esquerdista, nunca é jamais, com uma consciência plena e saudável estaria do lado do partido do terror (PT). continuar lendo
Ou muda as regras da previdência
ou o Brasil para.
O empresário não aguenta esse tranco que ai esta
esses políticos não sabe o que e uma empresa e como manter ela em pé continuar lendo
Ótima notícia! Um passo positivo para evitar uma crise gravíssima que está por vir. A reforma da previdência é extremamente necessária! continuar lendo
Colocar sobre os ombros da população, que decentemente trabalhou, o peso das consequências de anos e anos dos ilicitos havidos! Incontáveis Jorgina Maria de Freitas Fernandes!
Muito absurdo, cinismo e todas adjetivações negativas para a malfadada reforma!
...Povo marcado ê, povo feliz! continuar lendo
Melhor deixar como está não é mesmo?
Políticos aposentando-se com oito anos de mandato e pelo teto do funcionalismo;
Empresas beneficiadas com desvio de valores previdenciários;
Aposentação sem contribuição;
PIRÂMIDE DE PONZI que não se sustenta com a alteração do longevidade humana, etc. etc. etc. continuar lendo