CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 30 de março de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

Mudança de horário: PCCS será sancionado nesta

O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Judiciário será sancionado pelo Governador Ivo Cassol, nesta terça-feira, dia 30, às 12h30, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TJRO convidou os servidores para participarem da solenidade, que representa a resposta aos anseios da categoria. Leia mais...

TJ Rondônia disponibiliza na internet informações sobre concursos

Dar conhecimento a sociedade sobre o andamentos dos concursos públicos para ingresso de servidores e estagiários de forma simples e rápida. Com este objetivo o TJ Rondônia disponibilizou a partir de hoje (29) na página da instituição na internet (www.tjro.jus.br) consulta sobre os concursos públicos realizado pelo Tribunal. Leia mais...

Fórum Cível da Lauro Sodré será reinaugurado

O Tribunal de Justiça de Rondônia reabre no próximo dia 9, às 9h30, o Fórum Cível de Porto Velho. O prédio, que fica na avenida Lauro Sodre, 1728, bairro São João Bosco, passou por reforma e adequações de acessibilidade para atender o público com maior conforto. Agora volta a abrigar as varas cíveis da Comarca da capital. Ao todo são oito, sendo que a oitava acaba de ser criada e será instalada junto com a reinaguração do Fórum. No prédio também funcionará as duas varas da Fazenda Pública. Leia mais...

Juiz Federal lança livro e diz como vê os advogados

Inspirado no pensamento do renomado jurista italiano Piero Calamandrei, que escreveu a obra "Eles, os Juízes, visto por um advogado", o magistrado federal Herculano Martins Nacif, titular da 4ª vara da Justiça Federal em Rondônia, acaba de lançar o seu livro "Eles, os ADVOGADOS, visto por um juiz". A obra foi produzida aqui mesmo em Porto Velho, expõe com transparência a visão de um juiz federal sobre a figura do advogado e é a primeira na carreira literária do magistrado. Leia mais...

Justiça Federal determina desconto sindical a servidores ativos

O Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de contribuição sindical sobre os vencimentos dos servidores ativos do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão foi dada na sessão do dia 30 de novembro do ano passado. O assunto, contudo, voltou a ser apreciado no dia 18 de março deste ano devido a dúvidas em sua aplicação. Leia mais...

Inscrições abertas para a Palestra Hermenêutica da Cordialidade

A Escola da Magistratura está com as inscrições abertas, a partir de hoje, para a Palestra "Hermenêutica da Cordialidade", que ocorrerá no dia 09 de abril às 19h30 no auditório do Tribunal de Justiça. O ingresso é um quilo de alimento não perecível (exceto sal) que deverá ser entregue no local. Leia mais...

Projeto Casa de Justiça e Cidadania será apresentado em Rondônia

Projeto Casa de Cidadania e Justiça para democratizar ainda mais o Poder Judiciário será apresentado em Reunião, nesta terça-feira, dia 30 no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Juiz Juiz Carlos Adamek, representante do Conselho Nacional de Justiça, fará a explanação sobre a resolução do CNJ que criou o projeto, o andamento da implantação nos estados e os elementos que constituem essa iniciativa que contará com a parceria de diversos órgão ligados ao Judiciário, além de universidades privadas e públicas. Leia mais...

Comissários constatam prostituição infantil no assentamento Joana D'Arc

Um caso de prostituição infantil foi constato durante fiscalização do comissários de menores da Comarca de Porto Velho (RO),no Projeto Joana D'Arc, Km 22, Zona Rural . A denúncia havia sido feita há alguns dias por telefone. Num ambiente insalúbre, no "Bar do Risca Faca" os comissários constataram a presença de uma adolescente que fazia programa e repassava parte do dinheiro arrecardado a proprietária. Leia mais...

Quinto constitucional proporciona troca de experiências

Por Ronald Bicca

Desde a Constituição de 1934 (artigo 104, parágrafo 6º), vige entre nós a possibilidade de que um quinto dos lugares nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A regra constitucional está contida em diversos dispositivos da vigente Constituição Federal do Brasil, tal como nos artigos 94, 104, inciso II, 107, inciso I, 111-A, inciso I. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS

Acusada de mandar matar fisioterapeuta tem transtorno de personalidade

Fonte: TJGO

Rita de Cássia Neres de Almeida, acusada de mandar matar o fisioterapeuta Glauco Coelho Marin Cardoso dos Santos, apresenta perturbação da saúde mental em decorrência de Transtorno da Personalidade, ou seja, o laudo médico do Poder Judiciário apontou que ela é semi-imputável (não é totalmente sã mas também não é doente mental). O que significa que, em caso de condenação a pena será reduzida de um a dois terços.Os laudos do exame médico foram recebidos nesta segunda-feira (29) pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Jesseir Coelho de Alcantara. Leia mais...

STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson

Fonte: STJ

"Servidor público aposentado por invalidez permanente, decorrente de doença grave, prevista na legislação regente, tem direito a receber aposentadoria integral, sendo vedado à Administração Pública reduzir proventos com apoio em normas gerais em detrimento de lei específica". Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o pagamento integral de aposentadoria a servidor público portador do Mal de Parkinson, doença que afeta o sistema neurológico. Leia mais...

Estado é obrigado a promover PM por acidente sofrido em serviço

Fonte: TJAL

O Governo do Estado de Alagoas terá de promover o policial Paulo Ferreira dos Santos ao posto de Cabo da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). A decisão foi da desembargadora Catarina Ramalho de Moraes, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29). Leia mais...

Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

Fonte: STJ

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002. Com base nesse dispositivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que isentou uma inventariante de prestar contas dos valores recebidos pelo marido falecido na qualidade de administrador de um condomínio imobiliário. Leia mais...

Hospital tenta suspender processo em que foi responsabilizado por transmissão de HIV em 1985

Fonte: STF

A Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro ajuizou Ação Cautelar (AC 2577) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PA) que obrigou a entidade a indenizar, por danos morais, um paciente que contraiu o vírus HIV durante período que ficou internado no hospital Pequeno Príncipe - mantido pela associação -, em 1985. Leia mais...

Presidente do TJ-MT recorre ao Supremo contra punição imposta pelo CNJ

Fonte: STF

O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória a bem do serviço público (pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura - Loman) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro de suas funções impetrou Mandado de Segurança (MS 28712), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender os efeitos da decisão. Leia mais...

Em 2009, 714 pessoas receberam pena de mortePor Claudio Julio Tognolli

A Anistia Internacional, maior organização de defesa de direitos humanos do mundo, divulga nesta terça-feira (30/3), seu relatório anual sobre pena de morte. O dossiê indica que, em 2009, 714 pessoas receberam a pena capital em 18 países, e que pelo menos 2001 pessoas foram executadas em 56 países. "Convocamos a que a China torne público os seus números, porque nosso levantamento não inclui as centenas de execuções perpetradas na China, onde os dados sobre pena de morte continuam sob segredo de estado", diz o relatório. Como represália a este silêncio chinês, a Anistia resolveu excluir do dossiê os dados que apurou, parcialmente, naquele país sabedora de que seriam irreais. Leia mais...

Garantias fundamentais (Artigo)

Prisão em flagrante pode ser substituída

Por Audrey Molina Banzi e Francisco Sannini Neto

O objetivo deste artigo é analisar a importância do princípio da insignificância no momento da prisão em flagrante. Como é cediço, o referido princípio ganhou e tem ganhado cada vez mais força dentro do nosso ordenamento jurídico. Leia mais...

Juiz convocado responde a representação no Rio

Por Marina Ito

Uma representação um tanto inusitada foi recebida, nesta segunda-feira (29/3), pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Gilberto Campista, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, vai responder à representação por causa de demora nos prazos para conclusão de processos e determinação de diligências quando estava convocado para atuar na segunda instância. Em defesa preliminar, o juiz afirma que acumula funções no TJ e em outras duas Varas, além de não contar com a equipe de assessores que os desembargadores contam. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA 30.03.2010

Onda de execuções continua (capa e pág. 9)

Honorário de sucumbência é tema de nova campanha (capa e pág. 6)

Badra e Dimas recebem homenagem em Brasília (pág. 10)

MP terá Portal Transparência funcionando em 30 dias (pág. 10)

Tiroteio com morte e feridos (capa e pág. 2-6)

ALTO MADEIRA

TRT da 14ª região é o melhor tribunal brasileiro, diz CNJ (capa e pág. 5-1)

OAB lança campanha de valorização da advocacia pública (pág. 5)

Brasil volta a ser a 8ª economia do mundo (pág. 6)