Dias Toffoli reabre a possibilidade de Lula ser entrevistado

Na última quinta-feira (18/04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou extinto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo no qual impossibilitou que o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, concedesse entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação.

Na época, Lula ainda tentava ser candidato do PT à Presidência da República e havia um temor no mundo político sobre o impacto de eventuais declarações dele poderiam causar no pleito.

No fim, o petista foi proibido de concorrer por ter sido condenado criminalmente em segunda instância. Também acabou sendo impedido de se manifestar por meio da imprensa.

Em seu despacho, Toffoli entendeu que já houve o trânsito em julgado (o término) da ação que embasou o recurso que impediu a entrevista de Lula. Por essa razão, suspendeu a liminar de Fux, autorizando a entrevista do ex-presidente.

Com essa decisão proferida por Toffoli, reabre-se a possibilidade de o ex-presidente ser entrevistado por jornalistas.

Para favorecer o entendimento da possibilidade da realização da entrevista, comparou-se o caso da possível censura jornalística decorrente da instauração do inquérito no STF com o fato da decisão judicial de não permitir que se fizesse uma entrevista com o presidiário Lula em meio à campanha presidencial.

Por outro lado, opositores alegam que presidiários não dão entrevistas ao sabor das suas próprias conveniências, não configurando, desse modo, censura, e sim o respeito ao ordenamento jurídico.

Afinal, nosso ordenamento permite que Lula conceda essa tão aguardada entrevista?

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