Imposto de Renda a ser declarado pelo Locador

Em continuidade ao tema, abordaremos a seguir as pessoas físicas e residentes no Brasil que recebem rendimentos tributáveis (p.ex.: aluguéis) superiores ao teto estabelecido pela Receita Federal, correspondentes a um valor anual de R$ 28.559,70, estando obrigados a recolher mensalmente o IR pelo carnê-leão e apresentar a DIRPF 2020, com a importação dos dados para o campo “Rendimentos Tributáveis recebidos de PF/Exterior”.

Quanto às obrigações do Locador, é preciso estar atento no momento da declaração do IR que alguns encargos, a exemplo da taxa de administração paga à imobiliária, não integram a base de cálculo para efeitos de incidência deste imposto, sendo possível sua dedução por meio da inserção no campo “Pagamentos Efetuados”.

Em adição, na hipótese de o Locador ser responsável pelo pagamento do IPTU ou da taxa condominial do imóvel locado, tais valores também poderão ser deduzidos e deverão ser inseridos no campo “Pagamento Efetuados”.

No caso do aluguel recebido por meio de imobiliárias, por procurador ou qualquer outra pessoa designada, a data do pagamento a ser considerada no carnê-leão vem a ser o momento que o Locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando for feito o repasse ao Locador, não havendo que declarar a imobiliária como fonte pagadora dos aluguéis.

Ao realizar a declaração, o Locador deve ter atenção aos valores que integram a base de cálculo do IR para fins de tributação, tais como a atualização monetária, as multas por rescisão de contrato de locação, a indenização por rescisão antecipada ou término do contrato e quaisquer acréscimos ou compensações pelo atraso no pagamento do aluguel, bem como as benfeitorias realizadas no imóvel pelo Locatário e não reembolsadas pelo Locador.

Neste momento de pandemia do covid-19, cumpre apontar que a tributação dos valores que forem discutidos perante o Poder Judiciário, só será considerada quando disponibilizados ao Locador ou seu representante legal.

Permaneceu com dúvidas e encontra-se na figura de Locador? Faça uma busca pelo denominado “Perguntão” no site da Receita Federal do Brasil e caso não esteja seguro de como declarar seu IR, procure um especialista sobre o tema.

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