Incide a qualificadora do motivo torpe em relação ao mandante de homicídio mercenário? Como entende o STJ?

O homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa é chamada pela doutrina de “homicídio mercenário” ou “por mandato remunerado”.

Ressalta-se que o objetivo do legislador foi o de punir mais gravosamente a pessoa que comete o delito pela "cupidez, isto é, pela ambição desmedida, pelo desejo imoderado de riquezas.

Será que sempre que um homicídio for praticado mediante paga ou promessa de recompensa, a qualificadora do inciso I do § 2º do art. 121 do CP deverá ser aplicada automaticamente tanto para o executor como para o mandante.

O que decidiu o STJ? 

Esquematizarei a decisão do STJ da seguinte maneira:

• " A paga ou a promessa de recompensa "é uma circunstância acidental do delito de homicídio, de caráter pessoal e, portanto, incomunicável automaticamente aos coautores do homicídio. 
• No entanto, não há proibição de que esta circunstância se comunique entre o mandante e o executor do crime, caso o motivo que levou o mandante a encomendar a morte tenha sido torpe, desprezível ou repugnante.
• Em outras palavras, o mandante poderá responder pelo inciso Ido § 2º do art. 121 do CP, desde que a sua motivação, ou seja, o que o levou a encomendar a morte da vítima seja algo torpe. Ex: encomendou a morte para ficar com a herança da vítima.
• Por outro lado, o mandante, mesmo tendo encomendado a morte, não responderá pela qualificadora caso fique demonstrado que sua motivação não era torpe. Ex: homem que contrata pistoleiro para matar o estuprador de sua filha. Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º do art. 121 do CP.

Resumindo: O reconhecimento da qualificadora da" paga ou promessa de recompensa "(inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. STJ. 6ª Turma. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015 (Info 575).

• COM motivo do crime torpe -> incide a qualificadora da" paga ou promessa de recompensa "(inciso I do § 2º do art. 121) para o mandante.
• SEM motivo torpe -> NÃO incide a qualificadora da" paga ou promessa de recompensa " (inciso I do § 2º do art. 121) para o mandante.