Tribunal admite recurso e suspende processo independentista da Catalunha

O plenário do Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje (11) o processo independentista na Catalunha, ao admitir, por unanimidade, a tramitação do recurso apresentado na manhã desta quarta-feira pelo governo contra a resolução do Parlamento catalão.

A resolução do Parlamento catalão (iniciativa dos partidos Junts pel Si e CUP) foi aprovada segunda-feira (9), com os votos favoráveis desses dois partidos e contrários dos demais.

De acordo com o artigo 161.º da Constituição espanhola, a admissibilidade do recurso no Tribunal Constitucional significa que a resolução catalã está suspensa cautelarmente por pelo menos cinco meses. Nesse período, o tribunal estudará o assunto.

No recurso, o governo de Mariano Rajoy sustenta que a resolução aprovada na Catalunha "viola de forma evidente" oito artigos - 1.2, 2, 168, 1.3, 1.1, 9.1, 164 e 23 - da Constituição da Espanha.