Artigo 1875 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.875. Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e o fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade.

TJAL • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-02.2021.8.02.0046 • 3 do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-02.2021.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Aldenize Vasco da Silva Réu: Albene Vasco da Silva SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de pedido de cumprimento de disposição…
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Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-33.2016.5.11.0008

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/asc/psc/ccam I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. RESPONSABILIDADE…
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TJSP • Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento • XXXXX-80.2024.8.26.0562 • 2ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Santos Foro de Santos 2ª Vara de Família e Sucessões Praça José Bonifácio, s/nº, Santos - SP - cep XXXXX-910 Horário de Atendimento ao Público:…
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TJAL • Inventário • XXXXX-10.2020.8.02.0046 • 2 do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-10.2020.8.02.0046 Ação: Inventário Requerente: Luiz Alves de Lima Inventariado: Francisco Macena de Farias e outro SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE…
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Petição Inicial - TJDF - Ação Retificação de Nome - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. , brasileiro, menor impúbere , nascido em 28 de julho de 2020 (20 dias), na cidade de Brasília -…
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Petição - TJDF - Ação Retificação de Nome - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. , brasileiro, menor impúbere , nascido em 28 de julho de 2020 (20 dias), na cidade de Brasília -…
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TJSP • Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento • XXXXX-68.2024.8.26.0100 • 10 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-68.2024.8.26.0100 Classe - Assunto Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Requerente e Herdeiro: Mariana Barbosa Lima Pessanha…
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Intimação - Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento - 0001296-63.2024.8.16.0109 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001296-63.2024.8.16.0109 POLO ATIVO KAREM FERNANDA DE OLIVEIRA TISKI SALETE CANDIDA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO PARANáPREVIDêNCIA ADVOGADO(A/S) EDER EDUARDO VILANOVA DA SILVA | 115423/PR…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CHEN KUAN , brasileiro, comerciante, portador do RG n. -X,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Administração de Herança - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO POR DEPENDÊNCIA Autos do processo nº XXXXX-60.2017.8.26.0100 , com 82 anos de…
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