Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Rafael Leal Rodrigues, Advogado
Rafael Leal Rodrigues
há 5 meses

Férias proporcionais

As férias proporcionais são um direito do trabalhador que não completa 12 meses de trabalho no mesmo emprego. Elas correspondem ao período de férias que o trabalhador teria direito se completasse o…
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Caio Cordeiro Queiroz
há 2 anos

As férias no Direito do Trabalho.

As férias, conforme conceito designado, se refere ao período necessário para descanso do empregado, abrangendo as vertentes física e mental. O surgimento no globo do direito a férias surgiu no Reino…
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Filipe Pessoa de Albuquerque, Advogado
Filipe Pessoa de Albuquerque
há 2 anos

Férias coletivas para empregados com menos de um ano de empresa.

São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de…
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William Schols, Estudante de Direito
William Schols
há 2 anos

Tudo o que você precisa saber sobre as Férias

Talvez um dos momentos mais aguardado pelos trabalhadores, quando você enfim pode descansar o corpo e a mente e “curtir” o resultado de todo seu esforço durante todo o ano não é verdade? Afinal só…
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Wladimir Pereira Toni, Advogado
Wladimir Pereira Toni
há 3 anos

Férias: cálculo, períodos, efeitos da suspensão de contrato etc.

(Imagem de DarkmoonArt_de por Pixabay ) Devido à crise do Coronavírus, foram autorizadas suspensões de contrato de trabalho que podem impactar negativamente em diversos direitos trabalhista, tais…
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Kairon Furniel, Advogado
Kairon Furniel
há 4 anos

Direito a férias de acordo com a Justiça do Trabalho

O direito a férias anuais é protegido pela Constituição Federal, cujo garante o descanso do trabalhador após cada ano trabalhado, as férias não devem prejudicar a remuneração do trabalhador e deve…
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Eduarda Buchini, Estudante de Direito
Eduarda Buchini
há 4 anos

Férias e Descanso Semanal Remunerado

1.0 INTRODUÇÃO O direito é para nós um meio pelo qual a sociedade é regulada e protegida. Por meio deste, somos dignos de igualdade, direitos e garantias, as quais nos asseguram fundamentalidades da…
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Entre Direitos, Advogado
Entre Direitos
há 4 anos

Como ficam os Acordos Judicias na Justiça do Trabalho em tempo de Pandemia?

   Infelizmente, a pandemia do coronavírus tem causado inúmeros prejuízos, seja na saúde, educação, economia e, claro, nas relações de emprego. Muitos empregados foram dispensados, outros tiveram seu…
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Edgar Yuji Ieiri, Advogado
Edgar Yuji Ieiri
há 4 anos

As Férias Coletivas e Individuais dos Trabalhadores durante a pandemia da Covid-19 (Coronavírus)

A Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do coronavírus…
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Célio Barros Brant, Advogado
Célio Barros Brant
há 4 anos

Apontamentos sobre a continuidade da relação de emprego, a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho, durante a pandemia do coronavírus.

Administração Pública tem alertado a população para os cuidados sanitários e para a adoção de medidas emergenciais, na tentativa de diminuir o número de contágios da covid-19 no Brasil. A nova doença…
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