Inciso III do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 3 anos

Página 2447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Dezembro de 2020

Parecer do MPT (fl. 118). Não houve conciliação. É o breve relatório. DECIDE-SE. II. Fundamentação A situação discutida nesta ação é idêntica àquela discutida no processo XXXXX-05.2020.5.04.0026,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 4 anos

Página 2461 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 6 de Abril de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Façam-se os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho prolator da sentença, vinculado ao julgamento dos embargos de declaração. PORTO ALEGRE/RS, 03 de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 5 anos

Página 10161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Setembro de 2019

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto ao dano material (itens "f" e "f1" dos pedidos), em conformidade com o inciso III, do art. 292, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 9 anos

Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2015

abaixo enumeradas: [...] I — adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 9 anos

Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Abril de 2015

Anexo 3: Ata de Correição da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 4: Ata de Correição da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 5: Ata de Correição da Coordenadoria da Distribuição dos Feitos e…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Página 605 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Novembro de 2014

conferir plena validade à referida técnica de julgamento, conforme os seguintes precedentes: E-Ed-AIRR-XXXXX-04.2010.5.05.0000, Rel. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de 03/04/2012;…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 10 anos

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2014

Fundamento Legal: §§ 1º e 2º do Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. Lavratura do Contrato: fls. 50 a 52, Livro nº 02 da SPU/AP, em 22/04/2014. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 15 anos

Página 104 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 21 de Maio de 2009

Processo Nº RT-872/2006-002-24-00.3 TERCEIRO M.C.C.d.A. INTERESSADO ADVOGADO GETULIO RIBAS DESPACHO 1. Considerando que não se pode aferir o teor do acórdão publicado, mantenho o leilão designado,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 15 anos

Página 66 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 22 de Outubro de 2009

Agravante União Educacional Serrana Ltda. - UNISER Advogado Joaquim Guedes Agravado Paulo César Batista Ferreira Advogado Eliane Alves de Castro Cruz Agravado União (Fazenda Nacional) Procurador…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
há 17 anos

Página 71 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 16 de Fevereiro de 2007

parecimento de seu representante, sendo-lhe facultado designar preposto, na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 843 consolidado. O não-comparecimento importará na aplicação da pena de revelia e…
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