Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995
Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Explorando as Teses de Repercussão Geral de 2023 - Parte 2
Oi pessoal! Espero que estejam bem. Como prometido, estou de volta com as demais teses de repercussão geral estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. ➡️Perdeu o texto anterior com as…
[Resumo] Informativo STF 1119
Caro leitor, Confira os destaques da edição 1119 do Informativo do STF. Download do material divulgado pelo Tribunal no link ➡️ https://abre.ai/hBuY Até a próxima! Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO –…
Indeferido pedido de exclusão da Funai na defesa de indígenas em ação penal posterior
Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook:…
Pelo certo: Lewandowski garante a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI 🤫
E aí pessoal! Tudo certinho? Na noite da última sexta-feira, 14, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu ordem de HC e assegurou ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello , no âmbito da CPI da…
Conheça a Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal
Os procuradores federais contam desde 2007 com a Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal. A unidade atua em casos de violações ou ameaças às prerrogativas funcionais…
PL viola CF ao proibir prisão em flagrante e colocar AGU para defender militares
O projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que cria regras para agentes de segurança em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) amplia as hipóteses de legítima defesa. Além de…
Governo publica decreto que regulamenta artigo 20 da Lindb
O governo federal publicou decreto que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), introduzido pela Lei 13.655/18. Conforme explica Vladimir Passos de…
DPU pode defender integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública
Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) pode agora representar juridicamente integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da Força Nacional de Segurança Pública…
MP de Bolsonaro autoriza que AGU atue na defesa de agentes públicos
A Advocacia-Geral da União passará a defender os agentes públicos, atuantes na área de segurança pública, que venham a responder inquérito policial ou processo judicial em razão da profissão. A…
Justiça decide que Funai deve promover defesa judicial de indígenas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, na quarta-feira (10), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem a atribuição de promover a defesa judicial de indígenas quando estiver em…