Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Maurizio Spinelli, Advogado
Maurizio Spinelli
há 2 meses

MS contra omissão da PF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO [ESTADO/UF] [NOME COMPLETO] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº…
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Renato Borges, Bacharel em Direito
Renato Borges
ano passado

Defesa Prévia Sindicância

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL SINDICANTE DO __ BATALHÃO E/OU COMPANHIA - Nº REGIMENTO - NOME DO BATALHÃO E/OU COMPANHIA DIEx nº 000 - Sindicante Sindicante: 1º Tenente Fulano de Tal Qualificação dos…
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Julio Cesar Martins, Estudante de Direito
Julio Cesar Martins
ano passado

Recurso Ordinário em Ação Rescisória para o Tribunal Superior do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXa REGIÃO - XXXX (espaço 10 a 15 linhas) XXXX , já qualificado(a) nos autos do Processo A. R. nº 0000/00…
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Jessica Lobato, Advogado
Jessica Lobato
há 2 anos

Recurso de Apelação

AO JUÍZO DA 3° CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Processo nº XXXXXXXXXXXXX BENJAMIM , já qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR , processo em epigrafe, que move em face…
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Rodrigo Crepaldi P. Capucelli, Advogado
Rodrigo Crepaldi P. Capucelli
há 2 anos

Parecer: Fixação de Subsídio de Vereador - Formalidades Instrumentais

PARECER JURÍDICO Parecer n° 0XX/20X - Ref. Memorando nº 0XX/2XX I - RELATÓRIO Trata-se de parecer jurídico exarado em virtude de solicitação feita pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de XXXXXXX –…
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Alyne Arruda, Advogado
Alyne Arruda
há 3 anos

Ação Ordinária Inibitória c/c Tutela Provisória de Urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE/CE U R G E N T E MUNICÍPIO DE ... , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede à…
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Fernanda Figueredo, Advogado
Fernanda Figueredo
há 3 anos

Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais (auxílio emergencial)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA XXX Fulano de Tal , brasileira, solteira, desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº…
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Advogado Atualizado
Advogado Atualizado
há 3 anos

Suspensão do Direito de Dirigir - Modelo Recurso de Multa

Talvez isto possa te interessar: [MODELO] Recurso de Apelação – Crime Ambiental [MODELO] Razões de Apelação – Crime Ambiental em Unidade de Conservação [MODELO] Recurso de Apelação – Litisconsórcio…
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Washington Santana, Advogado
Washington Santana
há 4 anos

Ação Popular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. Ação Popular com pedido liminar URGENTE!!! Ato irregular: Seleção tornada pública no EDITAL ESP/CE…
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ContratoRecurso Blog, Advogado
ContratoRecurso Blog
há 4 anos

Mandado De Segurança Trânsito

Modelo de Mandado de Segurança , com pedido de liminar, para licenciamento ou transferência de veículo sem o prévio pagamento de multa de trânsito. A vinculação do licenciamento de veículo, ou sua…
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