Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
10.1.. Conceito e Finalidades da Licitação - Capítulo 10. Crimes de Licitação - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
Sumário: 10.1. Conceito e finalidades da licitação 10.2. Princípios que regem a licitação 10.3. Obrigatoriedade da licitação 10.4. Situações em que a licitação não é obrigatória 10.4.1. Licitação…
9.1.. Considerações Preliminares - Capítulo 9. Lei de Organização Criminosa (Lei Nº 12.850/2013) - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
Sumário: 9.1. Considerações preliminares 9.2. Histórico e contextualização atual 9.3. Associação criminosa e organização criminosa 9.4. Organização criminosa e lavagem de dinheiro 9.5. A Lei nº…
1.1.. Considerações Iniciais - Capítulo 1. Origem do Direito Penal Econômico - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL ECONÔMICO Sumário: 1.1. Considerações iniciais 1.2. Traçado histórico geral entre Direito Penal e economia 1.2.1. Primeira fase: casuísmo legislativo 1.2.2.
1.Introdução - Capítulo IX. O Contrato Built To Suit - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023
Sumário: 1.Introdução 2.A função socioeconômica do contrato built to suit 3.O financiamento e a securitização das operações built to suit 4.Os elementos que identificam o contrato built to suit 5.A…
Dossiê Legislativo e Jurisprudencial - 13. Concessão de direito real de uso - Direito Civil: direitos reais
DOSSIÊ LEGISLATIVO Arts. 1.225, 1.412 e 1.413 do CC; Lei 6.766/1979; Dec.-lei 271/1967; e Dec. 980/1993. DOSSIÊ JURISPRUDENCIAL • Concessão de direito real de uso: noções gerais “Dispõe o Dec.-lei…
3.5.1. Breve Histórico - 3.5. Imposto Territorial Rural - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 3.1 Impostos sobre o comércio exterior 3.1.1 Imposto sobre a importação 3.1.1.1 Características gerais 3.1.1.2 Perfil constitucional 3.1.1.3 O Imposto de importação no CTN 3.1.1.4 Incidência…
9.1. Da Obrigação ao Crédito Tributário: Fenomenologia da Transformação - Capítulo 9. Crédito Tributário - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 9.1 Da obrigação ao crédito tributário: fenomenologia da transformação 9.2 Do lançamento tributário 9.2.1 Características 9.2.2 Natureza jurídica e aplicabilidade da lei vigente à época do…
1. Introdução - 15. Inteligência Artificial e Poder Público - Direito Digital Aplicado 5.0 - Ed. 2022
Sumário: 1 Introdução 2 regulamentação da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) 2.1. Regulação da União Europeia em IA 2.2. Regulação dos Estados Unidos da América em IA 2.3. Regulação Brasileira de IA 3.
5.1.Introdução - 5. Processo de Execução de Obrigação de Soma em Dinheiro - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 5.1.Introdução 5.2.Petição inicial 5.3.Citação do executado 5.4.Arresto ou pré-penhora 5.5.Condutas que o executado pode adotar depois de citado 5.5.1.Pagamento 5.5.2.Pagamento parcelado…
Bibliografia - Instituições de Direito Civil: Direitos Patrimoniais, Reais e Registrários
ABBOUD, Georges. Usucapião coletivo e o art. 1.228 do Código Civil: novas perspectivas para implementação da função social da propriedade urbana. Revista de Direito Privado , n. 36, São Paulo, Ed.