Legitimidade ativa do cônjuge na usucapião: posse anterior e posterior ao casamento

 Revendo meu posicionamento histórico sobre a legitimidade ativa do cônjuge ou do companheiro para figurar no polo ativo da ação de usucapião, citando uma frase da Mª Berenice Dias "-Só os sábios tem a humildade de mudar de opinião.", escrevo este artigo, mais como uma atualização do meu entendimento atual.

 Defendo por muito tempo que como a usucapião é modo de aquisição originário que se consuma com o lapso temporal da posse como proprietário do bem imobiliário, o cônjuge ou companheiro do possuidor teria sim legitimidade ativa para figurar como litisconsorte necessário, haja vista que a usucapião se consumou na vigência da união.

 Assim, se o possuidor iniciou sua posse como solteiro, mas no meio do caminho se casou, o imóvel seria patrimônio comum e não bem particular, de forma que ambos deveriam integrar o polo ativo da súplica usucapiente.

 Porém, devidamente admoestado por L. NEQUETE (1981), na verdade o que importa não é o estado civil do posseiro na data de consumação da usucapião, mas sim, antes, ou seja, se era solteiro na data de inicio da posse, sua esposa ou companheira não deverá figurar no polo ativo e não terá participação no imóvel, mas apenas, manifestar sua anuência.

 A base legal deste entendimento é o art. 1.203 do CC/2002:

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

 É o mesmo entendimento de LAFAYETTE (1889):

Não se consideram aquestros conjugais e pois não se comunicam, os bens cuja aquisição tem por título uma causa anterior ao casamento.

 Assim, ao lidar com pessoas casadas ou com união estável, o operador do direito deverá ter cuidado redobrado, para analisar quem deverá integrar a lide.