aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ingrid Alessandra Caxias Prado (OAB: 224757/SP) - Decio Lencioni Machado (OAB: 151841/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 102XXXX-16.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Petronilia Rocha Sobrinho e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Carlos Alberto Lopes - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento ao recurso, vencido em parte o 2º que, de ofício, excluía a sucumbência imposta ao banco, e declara. - * CADERNETA DE POUPANÇA EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO QUINQUENAL EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RECURSO PROVIDO.. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL JULGAMENTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1.013 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA POBREZA PELOS REQUERENTES – INTELIGÊNCIA DO CAPUT, DO ARTIGO 98 C.C. PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 99, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUSCITADA A NECESSIDADE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DESCABIMENTO EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA OS CREDORES PODEM PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DOS SEUS RESPECTIVOS DOMICÍLIOS DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POUPADORES AO IDEC POSSIBILIDADE DE OS HERDEIROS PLEITEAREM OS DIREITOS DO DE CUJUS O EXTRATO ACOSTADO É SUFICIENTE PARA INSTRUÇÃO DO FEITO INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EXEQUENTE NÃO É O LEGÍTIMO TITULAR DA CONTA-POUPANÇA INDICADA NA EXORDIAL LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA TEMA JÁ ANALISADO POR OCASIÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL OS JUROS DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO REFERIDOS JUROS DEVEM INCIDIR NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, A PARTIR DE TAL DATA, APLICA-SE NO PERCENTUAL 1% AO MÊS APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 523 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA ARBITRADA NA DEMANDA COLETIVA JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO PRÉ-QUESTIONAMENTO RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS DE DESCONSTITUIR A R. SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 102XXXX-76.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: JOSÉ CLEOMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Carlos Alberto Lopes - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º que, de ofício, excluía a sucumbência imposta ao banco, e declara. - * CADERNETA DE POUPANÇA EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO QUINQUENAL EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RECURSO PROVIDO.. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL JULGAMENTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1.013 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL SUSCITADA NECESSIDADE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO – DESCABIMENTO EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA O CREDOR PODE PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DO SEU DOMICÍLIO DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO POUPADOR AO IDEC LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA TEMA JÁ ANALISADO POR OCASIÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL OS JUROS DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 523 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA ARBITRADA NA DEMANDA COLETIVA JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO PRÉ-QUESTIONAMENTO RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS DE DESCONSTITUIR A R. SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
