estágio de convivência, estando a criança com os requerentes desde 2009, obviamente, este tempo se mostra mais que suficiente para avaliarse a conveniência da medida, não havendo nos autos nenhuma notícia que pese em contrário. Isto posto, concluo. Estando preenchidos os pressupostos legais e apresentando a medida reais vantagens a adotanda, assim como, fundando-se em motivos legítimos, DESTITUO a mãe biológica PATRÍCIA SOUSA PASSINHO do poder familiar exercido sobre sua filha M. L. S. P., nascida em 18/10/2009, e, DEFIRO a ADOÇÃO da mesma aos requerentes, ANA CECÍLIA CAMPOS COIMBRA e CARLOS ALEXANDRE DA TRINDADE CAMPOS, de acordo com os artigos 28, 29, 31, 40 a 49 da Lei nº 8.069/90. Transitada em julgado a presente decisão, determino seja expedido o mandado necessário para inscrição desta sentença de adoção, que terá efeito constitutivo no Registro Civil, no qual deverão ficar consignados os nomes dos adotantes como pais da adotada, que passará chamar-se de acordo os dados fornecidos pelos adotantes em Cartório, bem como os nomes dos pais dos adotantes como avós da adotada; fazendo cessar os vínculos anteriores de filiação e parentesco, não podendo constar das certidões do registro nenhuma observação sobre a origem do ato, e não pode ser fornecida certidão desse mandado, que também cancelará o registro original da criança e será arquivado (art. 47, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 8.069/90). Sem custas em razão da gratuidade estabelecida no art. 141, § 2º do ECA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém - Ilha do Mosqueiro, 25 de abril de 2018. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz Titular da Distrital da Ilha do Mosqueiro
PROCESSO: 00715233820158140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Averiguação de Paternidade, em: 25/04/2018---REQUERENTE: A. G. N. F. Representante (s): OAB 16939 - ROSENDO BARBOSA DE LIMA NETO (ADVOGADO), REPRESENTANTE: BARBARA CRISTINA NASCIMENTO FLEXA, REQUERIDO: ROBERT LUIZ LOBO REIS, Representante (s): OAB 19127 - ALMIR DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO). PROCESSO: 0071523-38.2XXX.814.0XX1 Ação Investigação de Paternidade c/c Alimento, Autor: A. G. N. F., representada por sua genitora BÁRBARA CRISTINA NASCIMENTO FLEXA, Advogado: ROSENDO NETO - OAB/PA 16.939 Réu: ROBERT LUIZ LOBO REIS, Advogado: ALMIR DOS SANTOS DA SILVA - OAB/PA 19.127. Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões a apelação de fls. 67/73, querendo, no prazo legal de 15 dias (§ 1º do art. 1.010 do NCPC). Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos com as nossas homenagens (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). Belém - Ilha do Mosqueiro, 25 de abril de 2018. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz Titular da Vara Distrital de Mosqueiro
PROCESSO: 00000713620138140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Procedimento Comum em: 26/04/2018---REU: JOSE MOACYR FEITEIRO, REU: VANDA DA SILVA FEITEIRO, EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, Representante (s): OAB 11481 - RUI FRAZAO DE SOUSA (ADVOGADO), OAB 8200-B -ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (ADVOGADO), OAB 18475 - BRUNO CESAR BENTES FREITAS (ADVOGADO). Processo nº 000XXXX-36.2013.8.14.0501 Ação de Execução. Autor: Banco da Amazônia S/A, Advogado: Fabrício dos Reis Brandão OAB/PA: 11.471, Requerido: Roberto Bruno Alves Pedrosa e Vanda da Silva Feiteiro. Vistos etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação conforme petição às fls. 38/39, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 485, inciso VIII do NCPC. Custas Pagas. Arquivem-se. P.R.I e C. Belém - Ilha do Mosqueiro, 26 de abril de 2018. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz Titular da Vara Distrital de Mosqueiro
