Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 889297 - SP (2024/0035084-2) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUIZA TOSETTI SILVEIRA - SP331079 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA PIMENTEL (PRESO) INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado contra acórdão assim ementado (fls. 44-45): PRELIMINAR.
ILICITUDE DAS PROVAS ORIGINÁRIAS E DERIVADAS.
