ENTRÂNCIA INICIAL / COARACI / VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
DESPACHO 800XXXX-75.2023.8.05.0059 Execução Fiscal Jurisdição: Coaraci Exequente: Municipio De Coaraci Procurador: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Procurador: Saulo Reis Pinto Registrado (a) Civilmente Como Saulo Reis Pinto Executado: Antonio Figueiredo Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 800XXXX-75.2023.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COARACI Advogado (s): EXECUTADO: ANTONIO FIGUEIREDO NASCIMENTO Advogado (s):
DESPACHO Vistos, etc., 1. Sem custas iniciais (art. 39, da LEF). 2. Analisando a petição inicial, verifi co que esta preenche os requisitos do art. 6º da Lei n.º 6.830/80, razão pela qual determino o seu processamento.
