Secretaria do Tribunal
Atos do Diretor-geral
Portaria
Portaria TSE nº 361 de 17 de abril de 2018.
Altera o § 1º do art. 6º da Portaria TSE nº 74, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos artigos 51, inciso IV, e 60-E da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
