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EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL
Processo nº: 050XXXX-95.2017.8.05.0039 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: UILTON DA SILVA BRANDÃO Prazo: 20 Citando (a)(s): UILTON DA SILVA BRANDÃO, fAZENDA CAJAZEIRAS, 1, Centro - CEP 42800-100, Camacari-BA, brasileiro . Síntese da Denúncia: Pela prática do crime de art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, § 4º, arts. 217-A e 212 do Código Penal, bem como aquela prevista no art. 244-B, § 2º do ECA, no dia 28 de novembro de 2015, por voltas das 10h, em um matagal próximo ao Rio Itaparica, localizada em Fazenda Cajazeiras, Barra do Pojuca, Camaçari/BA, Uilton da Silva Brandão, vulgo “ITO, acompanhado por sua companheira, a adolescente Diana de Lima Santos, após planejarem o crime, mataram sua prima, a criança Luana de Souza Silva, através de golpes de faca. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para responder (em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. . Camacari (BA), 22 de janeiro de 2018. Juiz de Direito: Ricardo Dias de Medeiros Netto Diretor de Secretaria: Marcos Douglas dos Santos Nascimento
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