Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-3 Cascavel

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE CAUSADO EM SHOW PIROTÉCNICO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PERÍCIA TÉCNICA QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES DA AUTORA E OS FOGOS DE ARTIFÍCIO UTILIZADOS PELA EMPRESA DE PIROTECNIA. LESÕES CAUSADAS POR AÇÃO TERMO CONTUSA. VESTÍGIOS DE RESÍDUOS MINERAIS NOS FERIMENTOS DA AUTORA. PERÍCIA QUE CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE ESTILHAÇOS NOS ARTEFATOS UTILIZADOS PELA EMPRESA.RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ AFASTADA. LESÕES SUPOSTAMENTE CAUSADAS POR ARTEFATO CLANDESTINO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.496.954-3 ÔNUS PROBATÓRIO DA PRIMEIRA RÉ.AUSÊNCIA DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CRIAÇÃO DA SITUAÇÃO POTENCIALMENTE DANOSA. SERVIÇO DEFEITUOSO POR AUSÊNCIA DE SEGURANÇA.DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO.POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 387 DO STJ. DANO MORAL. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM OS MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS. DANO ESTÉTICO. EXISTÊNCIA DE CICATRIZES. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ.RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ.REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.