Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-35.2015.8.19.0021

APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE COMODATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NARRA A AUTORA, NA PRESENTE DEMANDA, QUE NO ANO DE 2006, MEDIANTE COMODATO VERBAL, CONSENTIU QUE A RÉ, SUA NORA, RESIDISSE COM SEU COMPANHEIRO, FILHO DA AUTORA, NO SEGUNDO PAVIMENTO DO MESMO IMÓVEL. SUSTENTA, AINDA QUE, NO ANO DE 2014, APÓS O FALECIMENTO DE SEU FILHO, BUSCOU A RETOMADA DO IMÓVEL SEM SUCESSO E QUE, DESDE ENTÃO, TÊM TIDO DIVERSOS DESENTENDIMENTOS COM A RÉ, O QUE TORNA INSUSTENTÁVEL A RELAÇÃO TÃO PRÓXIMA. JÁ A RÉ, POR SEU TURNO, ALEGA TER A POSSE LEGÍTIMA DO BEM, ASSEVERANDO QUE A AUTORA CEDEU, DE MODO DIFINITIVO, O LOCAL AO SEU FILHO, EM TROCA DE CONSTRUÇÕES NA LAJE QUE A ADPTASSEM PARA SER UM SEGUNDO PAVIMENTO INDEPENDENTE. PARA TANTO, ACOSTA CÓPIA DE COTAS DO IPTU RELATIVO À LAJE, QUE C COMPROVA A EXISTÊNCIA DE MATRÍCULA PRÓPRIA DA ÁREA DENOMINADA "SOBRADO", CUJO CONTRIBUINTE É SEU FALECIDO COMPANHEIRO. DEMANDA QUE TRATA, EM VERDADE, DE DIREITO REAL DE LAJE EXERCIDO PELO FILHO DA AUTORA, SEGUNDO O QUAL O PROPRIETÁRIO DE UMA CONSTRUÇÃO-BASE PODERÁ CEDER A SUPERFÍCIE SUPERIOR OU INFERIOR DE SUA CONSTRUÇÃO A FIM DE QUE O TITULAR DA LAJE MANTENHA UNIDADE DISTINTA DAQUELA ORIGINALMENTE CONSTRUÍDA SOBRE O SOLO (ART. 1225, XIII C/C ART. 1510-A DO CC/02). POSTERIOR FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA E COMPANHEIRO DA RÉ QUE DESDOBRA EM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO EM SEU FAVOR, NA FORMA DO ART. 1225, INCISO VI E ART. 1414 A ART. 1.416 DO CC. SITUAÇÃO QUE FUNDAMENTA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL DE REINTREGAÇÃO NA POSSE DO BEM. AUTORA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A SUA POSSE E O RESPECTIVO ESBULHO, REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO. SENTENÇA CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.