"Atingida pela crise econômica, advocacia vive momento de empobrecimento"

Diante da crise econômica do país, o presidente da seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil Marco Aurélio Choy diz que a advocacia vive um momento de empobrecimento.

De acordo com Choy, reeleito para seu segundo mandato, o maior desafio vivido pelos advogados do estado é a inserção do mercado de trabalho. “A Ordem deve intensificar a proteção ao mercado de trabalho local, especialmente no que tange ao grande número de advogados”, afirma. Essa não é a primeira vez que o presidente da OAB-AM demonstra preocupação com o mercado enxugado.

Sobre o piso salarial para a classe, Choy diz que há grande discussão no estado para implantar o piso salarial por lei estadual. Atualmente, o piso no Amazonas é de R$ 2.450.

Leia a entrevista:

Quais os principais gargalos da advocacia no seu estado?

Marco Aurélio Choy — O grande desafio para a OAB-AM neste triênio é o mercado de trabalho para a advocacia, pois estamos vivendo um momento de empobrecimento da classe, que foi atingida pela crise econômica do estado e do país. A Ordem deve intensificar a proteção ao mercado de trabalho local, especialmente em relação ao grande número de advogados com inscrições em outras seccionais e mais de cinco causas no Amazonas. No mesmo sentido, deve intensificar a luta contra o aviltamento de honorários e por uma tabela de honorários mais moderna e também direcionada à advocacia dativa; em igual medida, a fixação de piso salarial para a classe por intermédio de lei estadual.

O Tribunal de Contas da União decidiu, em novembro, que a OAB deve prestar contas ao tribunal. Como o senhor avalia a medida?

Marco Aurélio Choy — Inicialmente, cumpre registrar que a OAB é custeada, exclusivamente, por recursos privados, ou seja, pelas contribuições dos colegas advogados. Da mesma forma, a instituição possui missão constitucional que justifica sua condição sui generis e a necessidade de atuação com liberdade.

Mas o tema da transparência é um grande vetor, sempre há o que ampliar: no caso do Amazonas, já constituímos um portal da transparência eficiente que difunde todos os gastos cotidianos da Ordem e estamos investindo em governança e auditoria, com a contratação de uma grande empresa de consultoria e auditoria internacional.

Quais as principais prerrogativas desrespeitadas hoje?

Marco Aurélio Choy — A defesa das prerrogativas da advocacia é uma luta diuturna – não há uma prerrogativa específica que é habitualmente desrespeitada, mas várias prerrogativas que são desrespeitadas todos os dias. A advocacia amazonense vem sentindo confiança no trabalho do sistema de prerrogativas da OAB-AM pela sua eficiência. Para exemplificar, fomos ao Conselho Nacional de Justiça para a criação das chamadas Unidades de Processamento Judicial (UPJs) no âmbito do Judiciário estadual, justamente, quanto ao direito de acesso do advogado ao magistrado, garantido no Estatuto da Advocacia.

O direito de defesa está enfraquecido?

Marco Aurélio Choy — Não diria que está enfraquecido, mas a ânsia pelo sentimento de “fazer justiça” que a sociedade brasileira vive coloca em ameaça o direito de defesa. Vale registrar que o direito de defesa é fundamental na dinâmica do Estado Democrático de Direito e a OAB, em sua missão constitucional, tem o dever de zelar pelas garantias de defesa.

A OAB deve se colocar politicamente a favor do direito de defesa?

Marco Aurélio Choy — Mesmo de forma contramajoritária, a missão da OAB também é defender o direito de defesa, como defensora das garantias constitucionais.

A OAB é democrática internamente?

Marco Aurélio Choy — Sim, detemos a honra da representação de um corpo de muitos críticos e esclarecidos. No caso de OABs de tamanho mediano, o exercício de mandato com muita proximidade com a advocacia e o contato com a presidência é sempre imediato. No caso do Amazonas, ampliamos a participação feminina, com base nas diretrizes que somente seriam exigidas em 2021.

O que o senhor espera do superministério da Justiça?

Marco Aurélio Choy — Minha expectativa como brasileiro, não apenas quanto ao ministério da Justiça, mas todo o governo Bolsonaro, é de que consigam proporcionar um Estado mais justo, que façam uma grande gestão, que consigam combater, efetivamente, o grande mal que assola o país que é a corrupção, com respeito ao direito de defesa, com respeito à Constituição – torcemos por isso.

Qual o piso ideal para um iniciante?

Marco Aurélio Choy — No Amazonas temos o piso ético de R$ 2.450 para a advocacia – esperamos implantar o piso salarial por lei Estadual – antecedido de uma ampla discussão por meio de audiência pública.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o exame cria “boys de luxo de escritórios de advocacia”. Em sua opinião, o modelo do exame precisa ser revisto? A quem cabe fiscalizar o curso de Direito?

Marco Aurélio Choy — O Exame de Ordem cumpre um importante papel como concurso de acesso à advocacia. Ninguém se forma advogado – o curso é de bacharelado em Direito. A multiplicação dos cursos de Direito é algo perigoso devendo haver mais responsabilidade do Ministério da Educação quanto à autorização de novos cursos.

O senhor é a favor de segundo turno nas eleições da OAB? O Conselho Seccional deve ser eleito separadamente da chapa do presidente?

Marco Aurélio Choy — O debate sobre as formas de representação é sempre importante, e é o formato da propaganda nas eleições da OAB que precisa ser revisto. Não vejo a questão do segundo turno como algo de importante discussão, há questões mais importantes para discutir como: voto obrigatório ou facultativo; voto não presencial com token; restrições de propaganda e boca de urna. Quanto à eleição separada de conselho e diretoria, é prejudicial ao exercício do mandato. A eleição deve ser majoritária.

(Por: Fernanda Valente / Fonte: Conjur)

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