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17 de Junho de 2024

Como elaborar peça prática de Direito Penal

Confira modelo e ainda fique por dentro da cobrança da 2ª fase da OAB

Publicado por Portal Exame de Ordem
há 7 anos


Você já decidiu qual a disciplina da sua repescagem ou 2ª fase do XXIV Exame da Ordem? Se a sua escolha foi Direito Penal, veio ao lugar certo! Algumas dicas podem ajudá-lo bastante na sua preparação para você se dar bem! Ao final, deixarei um modelo de peça prática de Direito Penal. Confira:

PLANEJAMENTO

A preparação para a 2ª fase OAB inclui planejamento e disciplina, em especial no que se refere aos exercícios propostos. Assim, além do tempo disponibilizado para as aulas que você pode assistir para turbinar sua preparação, é preciso treinar. Por em prática a teoria é essencial tanto para questões de direito material quanto de direito processual.

Você deve priorizar o conhecimento dos principais institutos. Eles são reiteradamente cobrados nas provas, bem como a identificação dos dispositivos legais pertinentes. A familiaridade com a legislação também é fundamental.

Você deve possuir intimidade com seu Vade Mecum, o que lhe poupará tempo e facilitará a elaboração de suas respostas. É fundamental que toda a preparação seja acompanhada daquele que será o seu principal instrumento de trabalho durante a prova.

ACOMPANHAMENTO DE NOVIDADES DO UNIVERSO JURÍDICO

O conteúdo exigido pelo edital restringe-se às leis e jurisprudência existente até sua publicação. Portanto, você deve possuir um Vade Mecum atualizado para o XXIV Exame, utilizando-o durante toda a preparação. Dessa forma, vai garantir a intimidade necessária com a legislação e enunciados das súmulas dos tribunais.

Até a publicação do edital, você deve estar atento às novidades legislativas por meio dos sites dos órgãos. Vale a pena acompanhar também os informativos do STF e STJ.

PEÇAS QUE PODEM SER COBRADAS

Todas as peças prático-profissionais aplicáveis aos processos criminais podem ser objeto de cobrança. Dentre elas, encontram-se:

  1. Queixa-crime;
  2. Peças de liberdade: Relaxamento de Prisão, Liberdade provisória e Revogação da Prisão Preventiva ou da Temporária.
  3. Peças defensivas: Resposta à acusação, Defesas prévias ou preliminares, Exceções e Memoriais.
  4. Recursos: Recurso em sentido estrito (com razões ou contrarrazões). Apelação (com razões ou contrarrazões). Agravo em execução (com razões ou contrarrazões), Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Recurso Extraordinário (com razões ou contrarrazões). Recurso Especial (com razões ou contrarrazões). Agravos (com razões ou contrarrazões).
  5. Ações autônomas de impugnação: Habeas corpus e seus recursos. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.
  6. Reclamação constitucional.
  7. Requerimentos em geral (através de petições simples).

PEÇAS COBRADAS NAS DEZ ÚLTIMAS EDIÇÕES DO EXAME DA ORDEM

Saber quais foram as últimas peças cobradas nas provas de 2ª fase da OAB é importante para você se basear na hora de estudar.

XXII Exame: Apelação.

XXI Exame: Resposta À Acusação.

XX Exame: Memoriais.

XIX Exame: Contrarrazões De Apelação.

XVIII Exame: Apelação.

XVII Exame: Memoriais.

XVI: Agravo Em Execução.

XV Exame: Queixa-Crime.

XIV Exame: Memoriais.

XIII Exame: Apelação.

MODELO DE PEÇA PRÁTICA DE DIREITO PENAL

Agora, para que você entenda como pode elaborar uma peça prática de Direito Penal, deixo aqui um modelo. Confira:

QUEIXA OFERECIDA PELA VÍTIMA INCAPAZ, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, ANTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA _____

NOME DA VÍTIMA, menor ou incapaz, neste ato representada por NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ___, residência e domicílio, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de ______, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ___, inscrito no CPF sob o nº__, residência e domicílio, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS

(Apresentar os fatos indicados no enunciado da questão, motivadores da ação penal privada.)

DO DIREITO

(Indicar as razões jurídicas que justificam a tipificação da conduta.)

DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, requer o querelante seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95, e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a presente, citado o querelado para responder aos termos da ação penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do art. ….

Requer ainda sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP e intimadas as testemunhas abaixo arroladas.

Nestes termos

Espera deferimento.

Comarca, data.

Advogado, OAB.

Rol de testemunhas:

1) _____

2) _____

3) _____

PREPARAÇÃO

Se você estiver precisando de uma ajuda maior na sua preparação, não se preocupe. Você pode estudar com qualidade, tendo acesso a muito mais informações. Confira o nosso curso preparatório para a 2ª fase:

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9 Comentários

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Ageu Pedro de Souza
2 anos atrás

Obrigado, pelas orientações,Valeu e muito. continuar lendo

Sonia Andrade
2 anos atrás

Muito obrigada, farei apontamentos, foi de grande aproveitamento!! Deus os abençoe. continuar lendo

Ótimo material, muito esclarecedor; Obrigado! continuar lendo

Muito obrigado, foi de muita valia essas informações. continuar lendo