Superior Tribunal de Justiça • 27/03/2019
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma série de parâmetros para a análise da fundamentação
Superior Tribunal de Justiça • 27/03/2019
Segundo o ministro relator do recurso no <b>STJ</b>, Mauro Campbell Marques, o limite do decreto-lei é um teto, e não um piso de isenção do Imposto de Importação.
Superior Tribunal de Justiça • 27/03/2019
O presidente do <b>STJ</b>, ministro João Otávio de Noronha, também compareceu ao lançamento. Diferenças Eduardo Diogo conta que, depois de trabalhar vários anos no governo, foi para os EUA fazer mestrado e trabalhar no Banco Mundial.
Superior Tribunal de Justiça • 26/03/2019
Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), realizado nesta terça-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de preservação do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos.
Superior Tribunal de Justiça • 26/03/2019
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que condenou um motociclista a pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 25 mil a um pedestre
Superior Tribunal de Justiça • 26/03/2019
Segundo ele, embora a questão sobre a unificação de penas já tenha sido decidida pela Terceira Seção, o <b>STJ</b> ainda teria que se manifestar em diversos outros processos sobre o mesmo tema.
Superior Tribunal de Justiça • 26/03/2019
Em decisão monocrática, o recurso dos herdeiros foi provido no <b>STJ</b>, mas o ente público recorreu com agravo interno insistindo na tese de que a multa diária não poderia ser executada pelos sucessores.
Superior Tribunal de Justiça • 26/03/2019
Não é mera coincidência o aumento exponencial de impetrações no <b>STJ</b>. Para entender o ritmo do crescimento das impetrações, veja abaixo a data de ingresso de nove ações de habeas corpus no <b>STJ</b>.
Superior Tribunal de Justiça • 25/03/2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), ministro João Otávio de Noronha, e os ministros Luis Felipe Salomão, Herman Benjamin, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro participaram nesta segunda-feira (25) do primeiro dia do seminário
Superior Tribunal de Justiça • 25/03/2019
A apresentação ocorrerá na próxima quinta (28), às 18h, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), localizado no Prédio dos Plenários. O concerto durará uma hora, estando previstas 10 peças musicais.
Superior Tribunal de Justiça • 25/03/2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) – inclusive integrantes da Fazenda Pública – serão consideradas intimações pessoais para todos
Superior Tribunal de Justiça • 25/03/2019
Sanção positiva Relatora do recurso no <b>STJ</b>, a ministra Nancy Andrighi apontou que, embora o abono de pontualidade e a multa moratória sejam, ambos, espécies de sanção – tendentes, pois, a incentivar o cumprimento de uma obrigação –, há uma diferença em
Superior Tribunal de Justiça • 24/03/2019
O <b>STJ</b> agradece ao Centro de Reabilitação do Preso Egresso (Cerape) pela colaboração na produção desta matéria.
Superior Tribunal de Justiça • 23/03/2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) Sebastião Reis Júnior manteve a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes, filha de Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel Corrêa em outubro de 2018.
Superior Tribunal de Justiça • 23/03/2019
O TJDF aplicou as regras protetivas previstas pelo <b>STJ</b> no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Superior Tribunal de Justiça • 22/03/2019
Em processo de recuperação judicial, a companhia aérea Avianca obteve no Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) a suspensão dos efeitos de duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiam a imediata devolução de pelo menos 10 aeronaves
Superior Tribunal de Justiça • 22/03/2019
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) divulgou a edição 121 de Jurisprudência em Teses , com destaque para dois julgados.
Superior Tribunal de Justiça • 22/03/2019
No recurso ao <b>STJ</b>, o Ministério Público pediu a determinação do respeito ao limite de 50 metros, do Código Florestal , sob o argumento de que a decisão impugnada poderia acarretar prejuízo considerável ao interesse público.
Superior Tribunal de Justiça • 22/03/2019
A tese foi fixada, por maioria de votos, pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), que pacificou a jurisprudência da corte sobre o tema, superando o entendimento divergente segundo o qual a extinção de punibilidade prevista no artigo
Superior Tribunal de Justiça • 22/03/2019
A tese está, inclusive, fixada na Súmula 545 do <b>STJ</b>.
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
Segurança jurídica De acordo com o presidente do <b>STJ</b>, um dos pontos mais altos da reforma processual foi a preocupação do legislador com a segurança jurídica.
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
Segundo o relator do habeas corpus no <b>STJ</b>, a concessão da medida protetiva se deu em virtude da apresentação de provas de que há risco à vida do paciente.
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada oficialmente às 11h desta quinta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>).
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou provimento a embargos de divergência e manteve decisão da Segunda Turma favorável à incidência do CPC/1973 para o arbitramento de honorários em um caso que teve sentença
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
O ministro do <b>STJ</b> Mauro Campbell Marques foi o coordenador-geral da I Jornada e coordenador científico da II Jornada . O coordenador-geral da II Jornada foi o ministro do <b>STJ</b> Raul Araújo.
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
O Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) informa que neste sábado (23), em razão de manutenção em sua infraestrutura de informática, haverá indisponibilidade de todos os serviços e sistemas entre as 14h e as 15h, e apenas dos serviços de telefonia no período
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de processos como ações criminais e execuções
Superior Tribunal de Justiça • 21/03/2019
A discussão é o que fazer agora para que isso possa ser usado para outras minorias”, declarou o ministro presidente da Sexta Turma do <b>STJ</b>, especializada em matéria penal.
Superior Tribunal de Justiça • 20/03/2019
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) divulgou a edição 642 do Informativo de Jurisprudência , com destaque para dois julgados.
Superior Tribunal de Justiça • 20/03/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) comunica que a realização da sessão ordinária do dia 27 de março, quarta-feira, será antecipada para as 9h.
Superior Tribunal de Justiça • 20/03/2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para cada, por ano de exploração da área – a indenização
Superior Tribunal de Justiça • 20/03/2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano passado que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
A mulher, também em recurso ao <b>STJ</b>, pediu a reforma do acórdão para aumentar o valor da indenização e fixar a pensão mensal.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
Combate à corrupção O presidente do <b>STJ</b> ressaltou ainda a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao combate à corrupção, com a separação entre empresa e empresário.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
Mais informações podem ser obtidas na Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados do <b>STJ</b>, pelo telefone (61) 3319-6088.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de março foi transferida para 26 de março, terça-feira, às 10h.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
Após decisões da Justiça estadual e da trabalhista, um conflito de competência foi suscitado no <b>STJ</b>.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
No recurso especial ao <b>STJ</b>, o herdeiro alegou, entre outros pontos, que a prova técnica produzida na ação excluiu a paternidade biológica, de forma que seriam desnecessárias novas diligências.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de março foi antecipada para o dia 26, terça-feira. Excepcionalmente, a sessão terá início às 16h, após a sessão do dia, que começará às 14h.
Superior Tribunal de Justiça • 19/03/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a pedir a revisão da aposentadoria do falecido, não tem como efeito reabrir o prazo decadencial para essa discussão.
Superior Tribunal de Justiça • 18/03/2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), ministro João Otávio de Noronha, foi homenageado nesta segunda-feira (18), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, com a Comenda Grã Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos.
Superior Tribunal de Justiça • 18/03/2019
Porém, quanto às provas ilícitas por derivação, o ministro disse que é possível sua exclusão, pois foram deferidas medidas de busca e apreensão baseadas nas interceptações telefônicas reconhecidas como ilegais pelo <b>STJ</b>.
Superior Tribunal de Justiça • 18/03/2019
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro
Superior Tribunal de Justiça • 18/03/2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) informa que a sessão ordinária da próxima quarta-feira terá início às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2019
No início do mesmo ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), em julgamento histórico, criou o primeiro precedente que considerou abusiva a publicidade de alimentos dirigida direta ou indiretamente ao público infantil.
Superior Tribunal de Justiça • 16/03/2019
Todavia, ao manter a sentença, o TJDF aplicou a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>).
Superior Tribunal de Justiça • 15/03/2019
O Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) foi vencedor do I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça .
Superior Tribunal de Justiça • 15/03/2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) iniciou nessa quinta-feira (14) o julgamento da Ação Penal 825 , na qual o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa é acusado de exigir repasses mensais de dinheiro
Superior Tribunal de Justiça • 15/03/2019
Os enunciados acabam orientando a comunidade acadêmica e influenciando a própria jurisprudência do <b>STJ</b>. Eventualmente se recorre a esses enunciados como referência para o julgamento de processos no tribunal.
Superior Tribunal de Justiça • 15/03/2019
Ao recorrer ao <b>STJ</b>, o devedor alegou que a penhora atingirá seus rendimentos mensais e que o dano será ainda maior por se tratar de auxílio-doença.
Fontes