Ministério Público do Estado do Amazonas • 18/04/2020
ENCAMINHAR, no prazo de 15 (quinze) dias, informações por escrito a este Órgão, preferencialmente por correspondência eletrônica (para: falecompgj@mpam.<b>mp</b>.br, com cópia para protocolo@mpam.<b>mp</b>.br), sobre o acolhimento das recomendações e sobre as respectivas
Ministério Público do Estado do Amazonas • 18/04/2020
Informações podem ser obtidas no site da instituição: www.mpam.<b>mp</b>.br .
Ministério Público do Estado do Amazonas • 17/04/2020
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Amazonas (92) 2129-4734 / (92) 98415-5277 pram-ascom@<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br facebook.com/MPFederal twitter.com/<b>mpf</b>_am
Ministério Público do Estado do Amazonas • 17/04/2020
, conselheiros do CNMP, procuradores-gerais de Justiça dos Estados, presidentes de Associações do Ministério Público e membros do <b>MPF</b>.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 17/04/2020
Em todas as regiões do Amazonas, promotores e promotoras de Justiça continuam atuando visando garantir direitos coletivos durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, bem como fiscalizar as ações do poder público na implementação das soluções para o problema. As medidas atingem diversas áreas que vão desde atendimento da saúde pública até alimentação para estudantes da rede pública de ensino. Todos os dias, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMP) traz publicações …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 17/04/2020
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail maiores informações no bnp@cnmp.<b>mp</b>.br ou pelos telefones (61) 3366-9237 e 3366-9275. Confira aqui o Regulamento do Prêmio CNMP 2020. Acesse aqui o Banco Nacional de Projetos.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 17/04/2020
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas e as promotorias de Justiça do sul do Amazonas expediram recomendação conjunta ao Governador Wilson Lima e à secretária de Estado da Saúde do Amazonas, visando o atendimento dos pacientes com sintomas de síndrome respiratória aguda e suspeita de covid-19 que residem nos municípios de Boca do Acre, Envira, Guajará, Ipixuna e Pauini. Na Recomendacao, o Ministério Público do Amazonas sugere a realização de convenio com o Acre, por meio de sua secretaria …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 17/04/2020
Organizem e implementem uma agenda de todos os pagamentos do AUXÍLIO EMERGENCIAL, comunicando-se previamente ao <b>MP</b>, à DPE e aos demais órgãos de segurança envolvidos na referida operação. 7.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 16/04/2020
Caros Procuradores e Promotores, Passamos por tempos críticos de aguda contingência, no enfretamento de um inimigo invisível e difuso. Gostaríamos que não fosse verdade, mas os fatos que se impõem sobre nós exigem atuações institucionais inéditas diante da gravidade das demandas. Ainda não há respostas certas, somente as adequadas à altura do problema, mas estamos todos a confrontar as circunstâncias com determinação e coragem. O desafio não demanda indiferenças, mas trabalho, não é momento de …
Ministério Da Previdência Social • 16/04/2020
De acordo com a Portaria 295, fica dispensada pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos. A determinação vale a partir desta quinta-feira (16/4), data da publicação da portaria no Diário Oficial da União. A portaria traz orientações quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais. …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 16/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSPs), propôs Ação Civil Pública para apontar ao Governo do Estado caminhos para criar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a fim de atender pacientes contaminados pelo novo coronavírus (covid-19) no Estado. O MPAM solicitou a ativação de todos os leitos do Hospital Delphina Aziz e a contratação de leitos do Hospital Universitário Getúlio Vargas e …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 16/04/2020
Atendendo a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré (2ªPJM), o Prefeito Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros informou, ontem, 15/04, ao Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza que já está implementando as medidas para manutenção da alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia de Covid-19. A Prefeitura vai fazer a distribuição de kits de merenda escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e, neste sentido, …
Ministério Da Previdência Social • 16/04/2020
O objetivo da consulta pública é aperfeiçoar a gestão dos investimentos na aplicação de recursos garantidores do plano de benefícios dos RPPS. As sugestões contidas no formulário devem tratar sobre as matérias constantes das minutas de resolução e de portaria (disponíveis em http://www.previdência.gov.br/regimes-proprios/legislacao-dos-rpps/consulta-pública-rpps/) e ser encaminhadas à Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria de Previdência, pelo e-mail …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 15/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré (2ªPJM), expediu recomendação para que as escolas da rede municipal de educação mantenham o fornecimento de merenda escolar aos estudantes durante o período em que as escolas da rede pública municipal estiverem fechadas devido à pandemia do covid-19. A distribuição da alimentação deve ser feita evitando-se aglomerações e com publicidade que atinja os que necessitem do benefício, sendo vedação de promoção pessoal …
Ministério Da Previdência Social • 15/04/2020
O impacto estimado dessas alterações é de R$ 20 bilhões anuais. Trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual. Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do BEm. Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e mesmo adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de R$ 114 bilhões. CONTEÚDO …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 15/04/2020
O Gabinete de Enfrentamento de Crise Covid-19, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da área Criminal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com vistas à retomada imediata do atendimento aos apenados do regime semiaberto, com a instalação de novos equipamentos de monitoração eletrônica, quando judicialmente determinada. O atendimento foi suspenso de 29.03 a 15.04/2020 por determinação da Seap, mediante a publicação de duas duas portarias
Ministério Público do Estado do Amazonas • 15/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Juruá e seu Prefeito, José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, designem servidores públicos municipais para controlar, fiscalizar e orientar a população a evitar aglomerações em espaços públicos e manter o distanciamento mínimo entre pessoas ao utilizar serviços essenciais. A ACP também requer que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os servidores envolvidos na prevenção
Ministério Público do Estado do Amazonas • 14/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari, expediu recomendação à Câmara Municipal, à Prefeitura, à Secretaria de Saúde e aos chefes das polícias Civil e Militar de Coari, com o objetivo de garantir eficácia às ações e procedimentos adotados pelo Poder Público para conter a pandemia de Covid-19 naquele município. A Recomendação nº 16/2020-1ªPJC foi publicada na edição do dia 8/04/2020, do Diário Oficial Eletrônico do MPAM, e prevê a criação de lei que configure a …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 14/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Itamarati, expediu recomendação à empresa Amazonaves / Jackie Tour para que mantenha inalterada a programação de voos para Itamarati, município localizado a 983 quilômetros de Manaus. A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Barros, visa conter movimento liderado por um grupo de vereadores pela interdição do único aeroporto da cidade. A Recomendação também é endereçada ao Prefeito e à Câmara Municipal da cidade. “O …
Ministério Da Previdência Social • 13/04/2020
Se já usa o aplicativo, basta baixar a atualização que já está disponível. Caso não tenha o App, basta baixar. Disponível para Android e iOS. (Fonte: inss.gov.br) Confira o passo a passo para entender como fazer!
Ministério Público do Estado do Amazonas • 13/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, e a Defensoria Pública do Estado naquele município, expediram recomendação conjunta às empresas públicas e privadas de transporte coletivo de passageiros para que suspendam a venda de bilhetes e a realização de viagens intermunicipais e interestaduais, até que cessem os efeitos do Decreto Estadual nº 42.158/2020. A proibição segue em vigor até 21.04 e abrange o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 13/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Execuções Penais que atuam junto ao regime fechado, tem se manifestado contrário à concessão de prisão domiciliar a internos do sistema prisional do Estado, após as devidas análises dos autos, em pedidos que trazem como fundamento o risco de contaminação de presos pelo novo coronavírus (covid-19) sem que exista comprovação técnica, objetiva, de tal ou de que o interno pertença a algum grupo de risco. As Promotoras de Justiça …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 13/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, pelas Promotorias de Justiça de Tabatinga, e a Defensoria Pública do Estado neste Município, expediram recomendação à Azul Linhas Aéreas que se abstenha de ampliar a quantidade de voos semanais entre Tabatinga e Manaus, pelo prazo de vinte dias. A medida visa dar cumprimento aos decretos estaduais nº 42.087/2020 e nº 42.158/2020, que restringiram a circulação de passageiros entre os municípios do interior do Amazonas, diante do avanço da pandemia de Covid-19. No
Ministério Público do Estado do Amazonas • 10/04/2020
A Justiça concedeu nesta quinta-feira, 9/4, Liminar em favor do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra ato omissivo da Secretária de Saúde do Estado do Amazonas (Susam). As Promotoras de Justiça de Parintins Marina Campos Maciel e Eliana Leite Guedes do Amaral receberam comunicado do Hospital Jofre de Matos Cohen, em Parintins, noticiando a situação enfrentada por quatro pacientes que se encontram em estado grave com suspeita de coronavírus …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 10/04/2020
Para a Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas Leda Mara, o apoio interinstitucional dos <b>MP</b>’s em todo o país revela a verticalização das ações efetivas para o combate ao COVID-19.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 09/04/2020
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas expediu, no último dia 1º/04, Recomendação ao secretário de Estado de Administração Penitenciária para que adote, no âmbito do sistema prisional, medidas que assegurem o integral cumprimento do disposto na Portaria Interministerial nº 7/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública estabelecidas na Lei nº 13.979 /2020, e na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 135/2020, que estabelece padrões …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 09/04/2020
O Ministério Público do Estado do Amazonas, pela 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou Procedimento Administrativo (nº 09.2020.00000214-0) para fazer o acompanhamento patrimonial preventivo de medidas tomadas pelo Poder Público em razão da excepcionalidade da pandemia causada pelo novo coronavírus, considerando as determinações da Lei nº 13.979 /2020. A medida, tomada pela Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho, prevê, dentre outras medidas, que seja expedida …
Ministério Da Previdência Social • 09/04/2020
Nessa nova versão, foram incluídas quatro resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovadas no final do ano passado. São elas: a Resolução CNPC 32, que dispõe sobre a divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de previdência complementar; a CNPC 33, que trata sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes das EFPC; a CNPC 34, que trouxe inovações na formalização de processos de estatuto, regulamentos e convênios de adesão; e a …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 08/04/2020
Preocupados com o avanço da Covid-19 em Manacapuru, Promotores de Justiça se reuniram com o Prefeito Betanael D’Ângelo e outras autoridades, para avaliar medidas de contenção adotadas pela prefeitura naquele município, que já tem 42 casos registrados. A reunião foi realizada por sistema audiovisual no último dia 07/04 e teve participação dos titulares da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Manacapuru, respectivamente, João Ribeiro Guimarães Netto, Sarah Clarissa Cruz Leão e Fabrício Almeida …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 08/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itacoatiara idealizou um projeto que está dando uso a máquinas de costura de que o Presídio daquele município já dispunha e tecidos recebidos mediante doação. O material, agora, está sendo utilizado pelas detentas para fabricação de máscaras de proteção ao novo coronavírus. A ideia foi apresentada pela Promotora de Justiça Tânia Maria Feitosa e acatada pela Diretoria do Presidio da cidade. A expectativa é de …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 08/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas 51ª e 52ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecons), instaurou quatro Procedimentos Administrativos (PAs) para acompanhar o fornecimento de serviços essenciais, as condições sanitárias e aspectos das relações de consumo que tenham impactos na contaminação pelo novo coronavírus (covid-19) durante a pandemia. Os procedimentos foram instaurados entre os dias 30/03 e 07/04 pelos promotores de …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 08/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, expediu recomendação à Prefeitura daquele Município, visando garantir a adoção de medidas de segurança sanitária junto às populações indígenas e comunidades tradicionais locais durante o período de pandemia de Covid-19. O Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado quer a articulação entre o poder público, representantes da sociedade civil organizada e a Secretaria de Saúde Indígena – Distrito Sanitário …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 08/04/2020
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) por seu do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), através da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), tendo em vista a caracterização do surto do novo coronavírus como situação de pandemia mundial, declarada no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde, prospectando-se o aumento progressivo do número de casos, inclusive com risco à vida, em diferentes países afetados, já tendo sido
Ministério Da Previdência Social • 07/04/2020
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Todos os atestados serão submetidos à análise preliminar pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Caapiranga, expediu nova recomendação à Prefeitura daquele município, visando aperfeiçoar as ações de combate à proliferação da Covid-19. Segundo constatou o Promotor de Justiça Fabrício Almeida, a atuação do Município para evitar a aglomeração de pessoas tem sido efetiva, mas, alguns pontos precisam ser urgentemente corrigidos, demandando a recomendação de procedimentos específicos aos diversos órgãos envolvidos. A …
Ministério Da Previdência Social • 07/04/2020
A Portaria do Ministério da Economia nº 9348, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7/4), prevê que ficam prorrogados para o dia 31 de julho de 2020, o prazo para o envio do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) das competências de janeiro a maio de 2020, e do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) das competências de janeiro a abril de 2020. Além disso, a portaria interrompeu até 31 de julho de 2020, os prazos dos processos …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/04/2020
Os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública e a Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, encaminharam Ofício Circular Conjunto aos membros da bancada amazonense na Câmara Federal, alertando sobre os riscos decorrentes da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 e solicitando voto contrário à matéria. O PLP nº 149/2019, também conhecido como Plano Mansuetto, trata da inserção das despesas com inativos, pensionistas e terceirizados no limite
Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Itamarati, propôs Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito do Município, Antônio Maia da Silva, e os vereadores Roberto Eliardo Ferreira Mota (presidente da Câmara Municipal), Antônio Francisco Libânio Cavalcante, Francisco Selmo Andrade Gestrude e Jamerson Nogueira Feitosa. As autoridades usaram a máquina pública para promoção pessoal durante a entrega de diplomas de informáticas do curso de
Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAM/COVID-19), oficiou ao Governador do Estado, Wilson Lima, pedido de informações relativas aos estoques de material, insumos e equipamentos em processo de compra ou já adquiridos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida, segundo a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, visa, também dar transparência ao cronograma de distribuição e aos critérios utilizados para a …
Ministério Da Previdência Social • 07/04/2020
Além de ações do próprio Conselho para atenuar os efeitos da crise – como criação de grupos de trabalho e edição de resoluções –, o comunicado destaca ainda medidas que podem ser tomadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), independente de alteração regulatória.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 06/04/2020
O Prefeito Municipal de Borba acatou recomendacao do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e revogou o decreto municipal que determinava a suspensão, pelo prazo de 15 dias, dos serviços de transporte aéreos, transporte fluvial de passageiros, operados por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, de qualquer natureza, dentro dos limites territoriais do Município. O decreto havia sido publicado no dia 30 /03 e, no dia 31 /03, foi publicada a recomendação do MPAM. Na quinta-feira, 02/04, o …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 06/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, pelas promotorias de Justiça de Manacapuru, expediu recomendação conjunta a fim de garantir a segurança sanitária na prestação de serviços essenciais naquele município durante o período de pandemia de covid-19. Dirigida à Prefeitura e aos responsáveis por casas lotéricas, agências bancárias, mercados, supermercados, feiras e cartórios extrajudiciais, a recomendação foi assinada pelos promotores de justiça Fabrício Almeida, João Guimarães Netto e Sarah Clarissa …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 06/04/2020
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Plantão Criminal das Promotorias de Justiça de Manacapuru do dia 4/04, pediu ao Juízo daquela Comarca a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para um homem acusado de receptação qualificada (furto), em razão da suspeita de contaminação por coronavírus. A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Fabrício Almeida, visa garantir o direito do preso, conforme prevê o Código de Processo Penal , e também impedir a contaminação dos demais …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 06/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, recomendou ao Prefeito do município, no curso do Procedimento Administrativo nº 164.2020.000027, que mantenha os estabelecimentos comerciais não essenciais fechados. A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti. O Promotor considerou que que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 04/04/2020
Para eventuais contatos, o endereço eletrônico caomaphurb@mpam.<b>mp</b>.br está à disposição.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/04/2020
A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, conversou, nesta sexta-feira (3/04), com o Governador Wilson Lima sobre as medidas que Estado está adotando para conter a expressiva quantidade de pessoas que ainda circulam nas ruas da cidade, bem como os estabelecimentos que não estão cumprindo o Decreto Estadualnº 42.099, de 21 de março de 2020, que determinou o fechamento do comércio e das indústrias com o objetivo de manter o isolamento social e diminuir a propagação do …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/04/2020
Sobre o Conselho Superior do <b>MP</b> O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão de deliberação da Administração Superior, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, integrado pelo Corregedor-Geral de Justiça e por cinco Procuradores de Justiça eleitos
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/04/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), obtiveram do Judiciário decisão para interditar as Lojas Americanas na cidade de Itacoatiara. Para os dois órgãos, a atividade da loja estava expondo a população itacoatiarense ao risco de contaminação pelo covid-19. O pedido interrupção das atividades do estabelecimento foi feito na quinta-feira (02/04), em Ação Civil Pública (ACP) assinada pelos Promotores de Justiça Tania Maria de …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/04/2020
Aos consumidores, o <b>MP</b> recomenda que se abstenham de comprar produtos em quantidade excessiva, que prejudique o abastecimento de parte da população.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 02/04/2020
O advogado e servidor do Ministério Público do Amazonas, Cheine Pereira Araújo, conquistou duas medalhas de ouro no Campeonato Norte-Nordeste de Atletismo, promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro. A competição foi realizada em Recife, nos dias 13, 14 e 15/03. No quadro de servidores do MPAM há cinco anos, Cheine Araújo venceu as competições de Arremesso de Peso e de Lançamento de Disco, sagrando-se, mais uma vez, campeão regional nas duas modalidades. Cheine Araújo iniciou no esporte aos 14
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