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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Artur Rangel

Artur Rangel -

Direito Empresarial - 1 Parte Geral

Sumário 1 Parte Geral 1.1 Introdução 1.2 Teoria da empresa 1.3 Capacidade das partes para exercer atividades empresárias 1.4 Livros Comerciais 1.5 Nome Comercial 1.6 Registro do comércio 1.7

Atenção! É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja 'grosseira'

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Camila Cunha

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Comentários sobre os crimes: Moeda Falsa e Falsificação de documento público

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Andre Lima

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Crimes contra o patrimônio e a fé pública

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Dos crimes contra a fé pública

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8 dúvidas sobre atestado médico

A empresa pode recusar um atestado médico válido? Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o

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Por João Paulo Miranda Venceslau Introdução O presente artigo visa analisar de maneira sintética os crimes praticados contra a seguridade social. A Lei nº 9.983 de 14/07/2000 alter...

Direito Penal: Crimes contra a Fé Pública (Artigos 297, 298, 299 e 302 – Código Penal)

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