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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Atestado médico falso

configurar crime de falsidade ideológica e falsificação de documentos previstos nos artigos 299 , 297 e 298 do nosso Código Penal . Atestado médico falso... de improbidade grave gerador de justa causa. A falta grave está estipulada no artigo 482 da CLT , mais precisamente na alínea... a do referido artigo. dessa forma...

Direito Empresarial

. Diz o artigo 7º da Lei 9.317/96 que os optantes pelo SIMPLES manterão a escrituração regular de dois livros, o Caixa... a uma determinada categoria de atividade empresarial. Assim temos por sua vez, o artigo 100 da Lei 6.404/76 que prevê uma relação... (artigo 297 – CP). O empresário não poderá deixar de apresentar o...

Exame de Ordem: reta final - Direito Penal.

qualificado pelo abuso de confiança (CP, art. 155, § 4º, II). 6. Aplicação da lei penal A Súmula 711 do STF é sempre cobrada no..., hipóteses de aberratio ictus e de erro sobre a pessoa. Não deixe de ler o que dispõe o Código Penal, em seu art. 121... memorizar as regras trazidas no Código Penal 2. Desistência voluntá...

Marcel JJ

Marcel JJ -

Repercussões Jurídicas do Crime de Falsificação de Diploma Universitário e Uso de Documento Público Falso

A falsificação ou o uso de diploma universitário são modalidades criminosas previstas nos artigos 297 e 304 do Código Penal cujo bem..., aumenta-se a pena em um sexto. Não há concurso material entre as ações previstas nos artigos do Código Penal objeto... favoráveis, exemplo, antecedentes, conduta social, etc., o art....

Artur Rangel

Artur Rangel -

Direito Empresarial - 1 Parte Geral

Sumário 1 Parte Geral 1.1 Introdução 1.2 Teoria da empresa 1.3 Capacidade das partes para exercer atividades empresárias 1.4 Livros Comerciais 1.5 Nome Comercial 1.6 Registro do comércio 1.7

Atenção! É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja 'grosseira'

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que rejeitou a denúncia

[Questão de Concurso] Direito Penal - Teoria da lei penal
[Questão de Concurso] Direito Penal - Teoria da lei penal

de doença (CP, art. 269), de destruição de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica (Lei 9.605/98, art. 38...[Questão de Concurso] Direito Penal - Teoria da lei penal (MPE-PR...

Camila Cunha

Camila Cunha -

Comentários sobre os crimes: Moeda Falsa e Falsificação de documento público

da falsificação, ele responderá pelos crimes assimilados ao de moeda falsa, previstos no art.290 do código Penal, que é..., tem-se, na hipótese, a prática de meros atos preparatórios, que não caracterizam o delito do art.297 do CP de 1940.” (TJSP... – Rel. Élcio Pinheiro). Falsificação de documento público Art. 297 - ...

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